O governo do Estado lança na manhã de hoje o Pacto Pantanal, projeto que tem sido gestado pela administração estadual desde o ano passado e que deve abarcar propostas relacionadas à recuperação de rios, à infraestrutura, à mobilidade na região, à educação do povo ribeirinho e também ao pagamento por serviços ambientais (PSA) no bioma.
Segundo fontes do Correio do Estado, entre os principais projetos, além do lançamento do PSA, estaria a recuperação de bacias hidrográficas, entre elas o desassoreamento do Rio Taquari – um projeto de décadas. Para isso, a proposta teria sido elaborada em parceria com o Instituto Taquari Vivo.
Apesar de não ter confirmação do governo estadual, na edição de ontem do Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul (DOE), foi publicada a desapropriação de duas áreas de terra da Fazenda Taquari. Medindo ao todo 121 hectares de extensão, as terras serão destinadas a integrar o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.
A execução da expropriação ficará sob a responsabilidade do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS). Os atuais proprietários das terras deverão receber indenização.
Além da recuperação de bacias, o projeto também englobará diversas outras ações, algumas que já estão em andamento, conforme o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
“O eixo central é o lançamento do PSA, o resto são ações de bombeiros. E isso vai englobar todas as ações que todas as secretarias [de Estado] estão desenvolvendo no Pantanal”, afirmou Verruck ao Correio do Estado na semana passada.
Apesar de não ter entrado em detalhes, o secretário também confirmou a apresentação de um projeto ligado à infraestrutura da região pantaneira e que será apresentado com o intuito de captar recursos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Há dois anos, os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já tinham iniciado tratativas para a proposta chamada BID Pantanal, que investiria US$ 400 milhões no bioma, divididos entre as duas unidades da Federação.
Esse projeto, porém, não foi para frente, e agora apenas o governo sul-mato-grossense estaria tentando desenvolver a parceria.
Estão previstos ainda investimentos em escolas – uma delas será construída pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) –, em pelo menos três aeródromos pavimentados e no acesso à internet para 13 bases avançadas do Corpo de Bombeiros.
PSA
O pagamento por serviços ambientais no Pantanal foi criado com a instituição da Lei do Pantanal, que entrou em vigor no ano passado, e a criação do Fundo Clima Pantanal, ferramenta que tem por objetivo pagar aos produtores pelo excedente de preservação ambiental da região.
Com um aporte de R$ 40 milhões feito pelo governo do Estado, o lançamento de hoje deve dar o start nos programas aos quais os fazendeiros poderão se inscrever.
De acordo com matéria do Correio do Estado, os interessados em aderir ao PSA poderão ser remunerados com até R$ 100 mil por ano por ações de preservação do meio ambiente. Apesar de o valor não ter sido confirmado oficialmente, fontes da equipe de reportagem informaram que esse deve ser o teto dos projetos.
SAIBA
De acordo com o governo do Estado, o Pacto Pantanal está focado no “desenvolvimento sustentável, priorizando a preservação ambiental e a qualidade de vida para os habitantes do Pantanal, mostrando como é possível haver crescimento econômico respeitando a natureza e valorizando a tradição pantaneira”.
