Mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram a saúde bucal prejudicada agora podem contar com atendimento especializado oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.116, de 2025, que estabelece o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Com isso, as vítimas de agressão terão acesso a tratamento odontológico especializado na recuperação da saúde bucal. A norma foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.
Com isso, mulheres que precisarem do serviço irão contar com:
- reconstruções dentárias;
- instalação de próteses;
- tratamentos estéticos;
- ortodônticos, entre outros.
O serviço será prestado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde.
Como solicitar atendimento
A mulher que deseja participar do programa deve apresentar documentos que comprovem que sofreu violência doméstica.
O Poder Executivo ainda irá definir os critérios referentes ao que a vítima deve apresentar e os critérios para receber o atendimento.
Conforme o texto, a lei permite que sejam feitas parcerias com instituições de ensino e pesquisa para melhorar os serviços prestados neste âmbito.
Tramitação
O PL que estabelece acesso à saúde bucal a vítimas de violência doméstica é de autoria da Câmara dos Deputados.
Transitou no Senado com a relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi aprovado pelo Plenário no dia 11 de março. A relatora da matéria explicou a importância da medida tanto para a saúde física quanto emocional das vítimas de violência doméstica.
Para se ter ideia, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024.
A relatora apontou que grande parte das lesões apresentadas pelas vítimas é na região da cabeça e pescoço, e é muito comum que terminem com danos estéticos na boca, o que prejudica a mastigação, a fala e afeta a autoestima.
A lei já está em vigor, e agora fica por conta do Governo Federal definir os critérios para implementação do programa.
Mato Grosso do Sul
Números do Monitor de Violência contra a Mulher destacam 4.329 casos de violência doméstica neste ano em Mato Grosso do Sul, com média diária de 58 ocorrências em 2025.
Conforme o painel de dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Judiciária Estadual, as projeções negativas indicam uma média mensal de 1.731 casos neste ano, número superior à média de 2024, que registrou 1.702 casos mensais, e 20,4 mil ao longo de todo o ano.
** Colaborou Alison Silva
