Desmantelada nesta quarta-feira (30) a quadrilha que emitia notas fiscais falsas e simulava o comércio interestadual de grãos para gerar créditos tributários fraudulentos, também usava as notas para fazer com que grãos de outros estados chegassem até Mato Grosso do Sul. O esquema movimentou mais de R$ 1 bilhão em operações fictícias desde 2020, e gerou um calote de R$ 100 milhões aos cofres do Governo do Estado.
Além de emitir notas fraudulentas para gerar créditos tributários em futuras negociações, as empresas acobertaram a entrada de grãos de outros estados em MS, operação conduzida pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).
"Ao que tudo indica eles estavam acobertando a entrada desse grão no estado. Até os caminhões de trasnporte saíam das rotas, não é uma investigação simples. São dois anos, pelo menos, debruçados em cima desse caso", destacou a titular do Dracco, Ana Medina.
Sem a origem e o rastreio dos grãos, Medina disse que a investigação anhou força a partir da observação do vínculo de abertura e fechamento de empresas ligadas ao mesmo grupo, sobretudo a partir do vínculo de laranjas. Apontado como líder do grupo, Gilson Alves Lino Júnior foi preso nas Moreninhas.
Como funcionava o esquema?
Silvia Leal, coordenadora de administração tributária da Secretaria de Fazenda (Sefaz), explica que a operação funcionava em um esquema popularmente conhecido como “noteiro”, onde as empresas emitiam notas fiscais de mercadorias que não têm trânsito ou registro fiscal, apenas para que o documento servisse como crédito fictício.
Segundo a coordenadora do Sefaz, ao menos desde 2019, foram abertas 13 empresas ligadas ao esquema .
“À medida que a gente ia cancelando (o registro das empresas), eles abriam outras e utilizavam essas notas para acobertar a entrada de grãos em empresas aqui do estado, um grão que não tinha origem comprovada”, complementou.
Segundo ela, todo o trabalho realizado contou com o auxílio de inteligência artificial no cruzamento de dados. “Com ajuda da inteligência artificial, atualmente, nós conseguimos fazer esse casamento de operações. Esse monitoramento é para constatar esse tipo de operação que, infelizmente, é muito comum no nosso Estado.”
Titular do Dracco, Ana Medina comentou que o foco da operação, neste momento, é não só a identificação dos valores exatos do prejuízo ao erário, mas, sim, saber do dinamismo dessa organização criminosa e, principalmente, o ressarcimento aos cofres públicos.
Ela destacou que o valor estimado do dano erário do esquema é de R$100 milhões, valores já confiscados pela Polícia Civil por meio de apreensão de carros, bloqueio de bens e contas bancárias.
Cabe destacar que durante as fraudes, esse montante deixou de ser arrecadado pelo tesouro do estado, que em forma de impostos, poderiam ser revertidos para a educação e saúde, como destacou Silvia Leal.
“Todo imposto que entra no Tesouro do Estado tem uma parte que tem que ser destinada para educação, saúde, tem uma parte que é destinada para municípios. Nos municípios existem as destinações específicas, então esse esquema prejudica toda a sociedade, porque deixa de entrar dinheiro no caixa do Estado e, consequentemente, esses valores que seriam destinados para segurança, para a educação, para a saúde, não existem, porque eles não vão ser contabilizados”, explicou.
A operação
Mandados de busca foram cumpridos em Campo Grande e Ivinhema, com apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e veículos. Contas bancárias foram bloqueadas em R$ 20 milhões. A operação contou com a participação da Sefaz e da Receita Federal, integrando a 2ª edição da operação Renorcrim.
As investigações revelaram que diversas empresas, controladas de forma oculta por um mesmo grupo, movimentaram mais de R$ 1 bilhão em operações fictícias de 2020, gerando um suposto crédito tributário indevido de pouco mais R$ 100 milhões, além de possíveis danos tributários em âmbito federal.
Além de Campo Grande, foi cumprido o mandado de busca em Ivinhema. Por lá, o alvo foi uma chácara de alto padrão, a 600 metros da área urbana, e que é endereço de Thais Lopes Pierote, dona de loja de roupas. No local, foi apreendida uma caminhonete.
A operação recolheu documentos fiscais, equipamentos eletrônicos, registros financeiros e contratos sociais. A polícia foi a escritórios, residências e locais relacionados à administração de empresas utilizadas para simular operações fiscais. Foi determinado bloqueio de contas bancárias na ordem de R$ 20 milhões. Num dos endereços, foi apreendido dólares do Zimbábue.
Nome da ofensiva, Colheita Fantasma reflete a principal fraude constatada: a existência de uma produção agrícola fictícia, restrita apenas a documentos, sem lastro em mercadoria real. A ação é conjunta com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e Receita Federal.
O caso
Dois envolvidos na operação Colheita Fantasma foram presos. Apreendido em flagrante por posse de arma de fogo, Lício Dávalos é sócio administrativo da cerealista Três Barras Com. de Cereais LTDA, empresa aberta em 2008, segundo informado à Receita Federal. Junto dele, foram encontrados dois revólveres e uma pistola, além de 41 munições, ação realizada no bairro Monte Castelo. O outro preso é apontado pela investigação como o coordenador do esquema milionário de fraude tributária, Gilson Lino. Ao todo, a operação apreendeu sete pessoas.
Colheita Fantasma
A operação foi deflagrada hoje (30) por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).
De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava empresas “laranjas”, isto é, empresas de fachada, para a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, simulando transações de grãos que não existiam. Essa ação fazia com que créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fraudulentos, fossem revendidos ou usados para quitar dívidas.
