Com mais de 1,3 mil pacientes aguardando atendimento de fisioterapia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu um prazo de dois meses para que seja apresentado um plano de ação pelo município de Três Lagoas.
A recomendação de que o município garanta o atendimento e busque soluções para melhoria nos serviços dessa área foi feita pela 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas.
O caso veio à tona por meio de uma denúncia anônima que apontou a falta de profissionais e estrutura adequada na Clínica do Idoso, e um inquérito civil foi instaurado em 2020 para apurar a situação.
Diversos órgãos passaram por inspeções e receberam ofícios, como a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Assim como a coordenação das unidades de atendimento especializado do setor.
No andamento do processo de investigação, notou-se que o número de pessoas aguardando por atendimentos fisioterapêuticos aumentou de 637 pacientes em setembro de 2022 para 1.302 em julho de 2024.
Para se ter uma ideia, o tempo de espera para o paciente passar pela triagem chegou a 218 dias.
Cabe ressaltar que isso ultrapassou o limite de 180 dias que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entende como um prazo de espera excessivo.
Danos estruturais
O MPMS identificou diversas irregularidades, como problemas estruturais nas unidades de saúde e a falta de espaço adequado para os atendimentos.
A situação de ausência de espaço físico adequado ocorre mesmo nos locais que contam com equipes multidisciplinares, o que termina afetando o atendimento e a privacidade dos usuários.
O Ministério Público reforçou que, pela constituição, todos têm direito à saúde e cabe ao poder público tomar providências para a garantia de acesso aos serviços.
Medidas recomendadas ao município:
- Adequação da estrutura física das unidades para atendimentos fisioterapêuticos;
- Ampliação do número de fisioterapeutas, conforme a demanda;
- Respeito aos prazos máximos de espera, com critérios de prioridade baseados na gravidade dos casos;
- Implementação de estratégias para redução da fila de espera, assegurando atendimento adequado e em tempo oportuno.
Deste modo, ficou estabelecido que o município de Três Lagoas deve informar, dentro de 60 dias, quais decisões serão tomadas para sanar a situação.
