O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) vai apurar suspeitas de irregularidades no fornecimento de fraldas e dietas especiais a pacientes do SUS em Campo Grande. A investigação foi aberta após o Ministério Público de Contas (MPC) receber um ofício do Ministério Público Estadual (MPMS) que constata falhas no atendimento a decisões judiciais que garantiam o acesso contínuo a esses insumos.
O conselheiro Jerson Domingos, relator do caso e responsável pelo acompanhamento das contas da Capital, determinou que o TCE realizasse os processos de compras emergenciais e licitações da Prefeitura. Segundo ele, se confirmadas, as denúncias podem indicar falhas graves na gestão da saúde pública.
Ainda de acordo com o MPMS, os problemas no fornecimento são recorrentes e envolvem possíveis omissões por parte do poder público, mesmo diante de ordens judiciais. Famílias afetadas relatam que os insumos não são entregues com regularidade e que a situação já compromete tratamentos médicos.
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande alegou enfrentar dificuldades com fornecedores e com o setor de compras, mas não detalhou medidas adotadas para resolver os atrasos.
Para o MPC, os indícios apontam não apenas para má gestão, mas também para possíveis fraudes, desvio de finalidade e danos ao erário público - o que torna o caso de competência do TCE.
A apuração será conduzida com prioridade, segundo o conselheiro Jerson Domingos.
