Entre agosto e setembro de 2024, um incêndio de grandes proporções atingiu uma fazenda na região pantaneira de Aquidauana e destruiu cerca de 6.152,78 hectares.
De acordo com dados do Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do MPMS, obtidos por meio do programa "Pantanal em Alerta", o fogo atingiu, inclusive, parte da área de Reserva Legal da propriedade.
Agora, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar as origens do ocorrido, avaliar os danos e responsabilizar os envolvidos. A suspeita é de que o incêndio tenha sido iniciado sem autorização ambiental.
A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana solicitou um laudo pericial ao Instituto de Criminalística da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS), que confirmou os dados preliminares e apontou que o incêndio causou dano ambiental significativo.
Apesar de não ser possível apontar a origem da queimada e pontuar se houve ou não a intençao de provocá-la, acredita-se que o fogo tenha sido provocado por ação humana, seja de forma culposa ou dolosa.
Responsabilidade dos proprietários
A partir dessas informações, o MPMS formalizou o inquérito civil para aprofundar a investigação e verificar a violação de direitos coletivos e difusos. Dessa forma, o MPMS pode tomar medidas para responsabilizar os responsáveis.
Os proprietários da fazenda serão notificados a prestar esclarecimentos e poderão propor soluções consensuais, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso não haja acordo ou as medidas não sejam satisfatórias, poderá ser aberta uma ação civil pública para exigir a reparação completa da área degradada e garantir a preservação do bioma.
Conforme disposto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e por risco integral. Isso significa que os proprietários são responsabilizados independentemente da comprovação de culpa. Por isso, eles devem obter autorização para o manejo e adotar medidas preventivas, especialmente em áreas sensíveis como o Pantanal.
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