Na última quarta-feira (14), juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entregaram 165 certidões de nascimento a crianças e adolescentes indígenas na Escola Municipal Indígena Nandejara, localizada na Aldeia Te’yikue, em Caarapó, cidade a 274 quilometros de Campo Grande.
A ação faz parte da programação da Semana Nacional do Registro Civil, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.
A ação beneficiou crianças e adolescentes que frequentavam a escola como ouvintes porque não podiam se matricular devido à falta dos documentos de registro civil.
A ausência de registro civil é um empecilho para muitas comunidades indígenas, causando restrição ao acesso a serviços essenciais como a saúde, educação e benefícios sociais.
O juiz Eduardo Augusto Alves, titular da 2ª Vara de Caarapó, a entrega dessas certidões é um passo importante na inclusão social dessas pessoas, dando oportunidades justas e futuro igualitário.
De acordo com Eduardo, a aldeia Te’yikue tem uma população indígena de aproximadamente sete mil pessoas. Destas, 230 crianças que estudam na escola municipal Nandejara, não possuíam registro civil ou não tiveram acesso a esse registro.
“Hoje, conseguimos entregar 165 certidões de nascimento para os membros da comunidade, um registro civil que permite acesso a diversos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, avaliou o magistrado.
Além do juiz Eduardo Augusto Alves, também esteve presente o juiz Yves West Behrens, acompanhados pela promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias e pelo tabelião do Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Caarapó, Rene Weiber dos Santos.
"Registre-se!"
A ação do Tribunal de Justiça, o “Registre-se”, é uma mobilização nacional que visa combater o sub-registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação essencial para populações em situação de vulnerabilidade.
Na capital, o projeto “Registre-se!” contará com os serviços oferecidos pela Carreta da Justiça, como reconhecimento de paternidade, dissolução e formalização de união estável, processos de alimentos, divórcios, exames de DNA e celebração de casamentos com regime de comunhão parcial de bens.
A Corregedoria Nacional de Justiça definiu como focos da 3ª edição da campanha as populações indígenas, em situação de rua e em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, presos ou recém soltos, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
A ação reúne diversos órgãos e instituições parceiras, que oferecerão serviços como:
- Instituto de Identificação (Sejusp): emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Receita Federal: regularização e atualização do CPF;
- Procon: orientações ao consumidor;
- Sesau: aplicação de vacinas e atualização de cartões SUS e de vacinação;
- UFMS: orientações jurídicas ligadas a procedimentos do INSS e SEAD/MS;
- Funtrab: atendimento e suporte a trabalhadores e empregadores, além de informações sobre o Seguro-Desemprego;
- Funai: assistência na documentação civil de povos indígenas.
A Corregedoria Nacional de Justiça definiu como focos da 3ª edição da campanha as populações indígenas, em situação de rua e em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, presos ou recém soltos, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
