A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) de Campo Grande suspendeu, por 20 dias, os serviços de atualização cadastral e inclusão de novos cadastros habitacionais em seu sistema.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 426, publicada nesta terça-feira (20), e tem como objetivo promover a reformulação do cadastro habitacional do município de Campo Grande.
A suspensão temporária atende à necessidade de adequar o sistema municipal às diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece novos critérios, requisitos e procedimentos para a seleção de beneficiários de programas habitacionais em todo o país.
De acordo com a prefeitura, a reformulação do cadastro é essencial para garantir maior transparência, eficiência e justiça na política habitacional da capital. "A suspensão permitirá a implementação das mudanças com mais segurança, assegurando a integridade das informações e o alinhamento com a normativa federal.", destacou a prefeitura.
Durante o período de 20 dias, os serviços de atualização cadastral e novos registros permanecerão indisponíveis no site da Emha.
A previsão é de que o sistema retorne ao funcionamento regular após esse prazo, já adaptado aos novos parâmetros exigidos pelo Governo Federal.
A Emha orienta aos cidadãos que aguardam atendimento acompanhem os canais oficiais da Prefeitura de Campo Grande para mais informações e comunicados sobre a retomada dos serviços.
