O leilão simplificado garantiu à empresa Motiva (antiga CCR MSVia) a concessão da BR-163 por mais 29 anos. O arremate do investimento foi garantido com a permanência do valor tarifário de R$ 7,52 – o menor preço de pedágio entre os leilões feitos pelo governo federal desde o ano passado.
A confirmação da concessão ocorreu na tarde de ontem, na Bolsa de Valores de São Paulo (SP), a B3. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a nova concessão da BR-163 prevê um dos menores preços nas cancelas do País.
“Enquanto outros leilões estão sendo vencidos com tarifa média de R$ 12, a da BR-163 começou com R$ 7,50, foi o valor leiloado mais baixo até agora. A pergunta que ficou estampada foi: alguém no Brasil faz essas obras, nesse prazo, por um valor mais baixo que a Motiva? Não apareceu ninguém que conseguisse nesse leilão”, destacou o ministro.
O valor tarifário inicial corresponde a cada 100 km de pista simples, com incremento de 30% nos trechos duplicados.
Com nove praças de pedágio em atividade na BR-163, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia informado na apresentação do projeto de concessão, que ocorreu em dezembro do ano passado, que o preço tarifário sofrerá acréscimos à medida que forem entregues os trechos de duplicação e faixas adicionais previstos no novo contrato de concessão da via.
Se as obras foram entregues dentro do prazo estabelecido, o primeiro reajuste será de 33,70% e ocorrerá depois de 12 meses de contrato, enquanto o segundo está previsto para 24 meses, podendo ser de 25,21%.
Segundo a tabela de preços do pedágio apresentada na audiência pública de dezembro de 2024, o valor mudará ao longo dos investimentos anuais, podendo chegar a R$ 18,73 no nono ano de contrato.
A ANTT também informou que o contrato prevê o desconto de usuário frequente (DUF), que reduz o preço de pedágio para motoristas de veículos leves que trafegam nos trechos com alta frequência e que utilizam tags. Já as motocicletas serão isentas do pagamento de pedágio.
Conforme informou no leilão o vice-presidente de Rodovias da Motiva Infraestrutura e Mobilidade S.A., Eduardo Camargo, a assinatura do termo aditivo do contrato de concessão ocorrerá em agosto, mas a ordem para o início das obras será dada já no próximo mês.
“O que a gente está incluindo nesse aditivo contratual são investimentos maiores que estavam previstos nas eventuais licitações que viriam, uma tarifa menor do que estava prevista e um cronograma muito mais antecipado”, afirmou Camargo.
“Ministro, temos uma previsão de assinar o aditivo no início de agosto. O nosso compromisso interno é dar a ordem de serviço para o início da mobilização das obras a partir de junho”, declarou o representante da Motiva.
O contrato original de concessão da rodovia foi assinado em 2014, mas enfrentou obstáculos, sobretudo durante a crise econômica de 2016 e 2017, o que fez com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) interrompesse o financiamento para a duplicação da rodovia à época, somado à redução de movimento na rodovia causada pela diminuição da demanda durante a crise.
Nesse novo ciclo, estão previstos investimentos de R$ 16,5 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões em melhorias e na ampliação da capacidade (capex) e R$ 7,2 bilhões com custos operacionais (opex). Conforme a ANTT, o potencial estimado de geração de empregos diretos, indiretos e por efeito renda é de 134 mil postos.
O certame foi realizado por meio do modelo de otimização, que é uma medida nova em que busca modernizar contratos que não contemplam mecanismos mais atuais de incentivo à execução de obras e à fiscalização.
Nesse modelo, é possível, por exemplo, antecipar novas obras em quatro anos, se comparado ao prazo previsto em um novo leilão tradicional.
EXPECTATIVA
Após o leilão, a reportagem do Correio do Estado ouviu representantes de sindicatos sobre o resultado do certame que garantiu a permanência da empresa responsável pela rodovia.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Rodosul), César Possari, com essa nova concessão, é esperado que haja a efetivação da duplicação da BR-163 para melhorar a segurança da via.
“Eu espero estradas mais seguras com duplicação, pois na região somos o único estado que não tem a rodovia duplicada. Também espero que seja utilizado nas obras um asfalto de qualidade, que suporte o peso atual dos caminhões”, opinou.
Possari também destacou a importância de melhorar a rodovia para diminuir o número de acidentes. “É importante que haja terceira faixa na BR-163. Hoje, muitos motoristas trafegam com pressa e ansiedade, e mudanças como essa podem evitar acidentes”, disse.
Já Osny Bellinati, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso do Sul (Sindicam-MS), enfatizou que pouco foi feito durante a concessão da antiga CCR MSVia.
“A rodovia está toda estragada e arrebentada, e pouco foi feito. A rodovia não foi duplicada, e por conta dessa otimização, o tempo de obras vai fazer com que demore mais ainda para dar conta para colocar em vista as mudanças”, afirmou Bellinati.
Durante os 29 anos de vigência, o novo contrato da BR-163 deverá investir inicialmente 150 km de faixas adicionais em pista simples, 23 km de vias marginais, três pontos de parada e descanso para caminhoneiros, 11 unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), quatro delegacias da PRF, 22 novas passarelas para pedestres e 144 pontos de ônibus.
Saiba
Entre as ações previstas para a BR-163 também foram anunciadas interseções na rodovia, com 62 retornos e 70 rotatórias alongadas a serem feitos. Contornos urbanos serão criados em Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas. Haverá conexão de internet móvel 4G para uso pessoal de transeuntes e para acionar a emergência em casos de acidentes nos 847 km da rodovia.
