Em oitiva da CPI do Transporte Coletivo desta segunda-feira (26), o ex-presidente da Agência de Regulação dos Serviços de Campo Grande (Agereg), Vinicius Leite Campos, afirmou que, para haver retorno em investimento nas empresas de ônibus, é preciso haver ajuda de subsídio do governo do Estado.
Em sua fala, Campos afirmou que o sistema tarifário de transporte coletivo está ultrapassado e que é um modelo de contrato que pode trazer prejuízo para o município.
“A tarifa para alimentar todo o sistema está ultrapassado. Em qualquer lugar do mundo, de 40 a 50% a tarifa cobre. O restante, é subsídio do governo. O sistema não é suficiente em nenhum lugar do mundo. Se não houver um subsídio, uma ajuda, esse contrato não vai até o final”, pontuou.
“É interessante pensar como vai ser o próximo contrato de concessão de Campo Grande. A melhor saída seria chegar a um termo de nova licitação, com um termo diferente”, comentou. “Tem que analisar, também, o sistema do transporte coletivo. O passageiro chega dentro do ônibus já irritado, porque ele está esperando em um ponto sem luz, que não tem onde sentar, ou em um terminal lotado, com banheiro imundo. O ônibus é a última etapa”.
Vinícius também afirmou que o contrato do Consórcio Guaicurus é “inviável porque não tem fluxo de caixa”. Porém, não foi rescindido em sua gestão pois, “se abrisse licitação, não teria nenhum interessado”.
Diante das afirmações de que o sistema tarifário do transporte coletivo é falho, Vinícius afirmou que foi para Goiânia em busca de soluções e novas perspectivas sobre o assunto.
Tarifa de remuneração
Além disso, relatou que a decisão sobre os aditivos e alterações em contrato sobre a tarifa do transporte, partem de ajustes pedidos pelo próprio Consórcio, visto que, até 2021, 29% dos usuários eram isentos de tarifas.
Vinícius lembrou que os funcionários do Consórcio “reclamavam das isenções e não havia remuneração em contrapartida, não tinha de onde entrar o fluxo das isenções”.
Daí, surgiu a chamada “tarifa remuneratória”, que tinha como finalidade dar suporte à política pública de subsidiar integral ou parcialmente as gratuidades instituídas em lei, em benefício de grupos específicos como estudantes, PCDs, idosos.
Questionado pelo vereador Maicon Nogueira, o ex-diretor afirmou que a tarifa foi implementada somente com o estudo técnico, sem aval do prefeito da época, Marquinhos Trad.
“Uma medida extremamente drástica que altera o contrato que já era alvo de reclamação da população foi tomada sobre a ocorrência de uma tecnicidade, de um dado técnico, sem passar pelo credo do prefeito?”, indagou o vereador.
Em resposta, Vinícius afirmou que os técnicos “reclamavam muito dessas isenções que eram criadas pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo, e não havia remuneração de outra partida. Foi com o intuito de tentar diminuir esse prejuízo”.
O Vereador Maicon Nogueira afirmou ainda que, consta em laudo que houveram repasses na gestão de Vinícius que foram feitos para o Consórcio que deveriam ir para outros destinos, mas acabaram indo para o Consórcio, todos sem o aval da prefeitura.
Além disso, durante toda a gestão do ex-presidente, foi investido um valor de R$4 milhões na chamada Matriz OD (origem-destino), uma ferramenta que serviria para mapear os fluxos e deslocamentos da população, além de planejar e monitorar o transporte coletivo da cidade. Nenhum resultado da pesquisa foi apresentado.
No entanto, veio a pandemia. Perguntado sobre o posicionamento do prefeito da época sobre o assunto, Campos afirmou que “durante a pandemia, o prefeito não ia ter cabeça ‘pra’ lidar com isso”.
