A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai estabelecer critérios mínimos para que empresas ofertem comercialmente voos de balão. As novas regras preveem um período de transição e normas a longo prazo para a atividade.
A expectativa é de que a diretoria do órgão decida ainda neste semestre os próximos passos para o novo regramento.
A reformulação das regras sobre balonismo ocorre após o registro de dois acidentes de balão com mortes nas últimas semanas. No mês passado, um balão caiu em Praia Grande, Santa Catarina, com oito vítimas. Outro acidente ocorreu no interior de São Paulo e uma mulher morreu.
Os episódios expuseram as lacunas nas regras para a atuação do setor. Logo após o acidente em Santa Catarina, a Anac chegou a dizer que voos de balão eram "atividade de alto risco", que ocorriam "por conta e risco dos envolvidos".
Atualmente, a operação de balões ocorre de duas maneiras: de forma esportiva, onde os operadores assumem os riscos para si, ou de maneira certificada, onde pilotos e o próprio balão devem ser certificados.
Até o momento, não há operadores certificados no país. Apenas quatro empresas deram entrada nesse processo junto à Anac. Segundo a agência, os pedidos estão em momentos distintos de tramitação, mas "muito em breve" o país terão sua primeira atividade certificada.
Segundo a Anac, o piloto do balão que caiu em Santa Catarina no dia 21, Elves de Bem Crescêncio, não tem licença válida para realizar voos comerciais. A defesa do piloto, por sua vez, diz que o piloto tem cadastro vigente de aerodesportista junto à Anac.
Em nota divulgada nesta terça-feira, 8, a Anac explicou que o novo regramento será implementado por etapas, como citado a seguir.
Medidas a curto prazo e médio prazo
Serão criadas restrições para que a atividade seja classificada como esportiva.
Operações que não sejam esportivas devem seguir critérios mínimos de segurança, que serão definidos após consulta pública, conforme uma regra de transição.
Medidas a longo prazo
Será definida uma regulação permanente para todos que quiserem explorar o balonismo de forma comercial.
"Cabe ressaltar que processos de certificação seguem padrões internacionais de segurança, e os operadores, uma vez certificados, são submetidos à fiscalização de suas operações conforme os requisitos requeridos", diz nota da agência.
Conforme a Anac, desde 2020 houve redução significativa nos custos para certificação, a partir do programa "Voo Simples". Com isso, a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) passou de R$ 900 mil para R$ 20 mil.
Informalidade, desconhecimento das normas e falta de fiscalização estão entre os principais problemas para o turismo de aventura no País, segundo Luiz Del Vigna, diretor-executivo da Abeta, associação brasileira de empresas do setor.
