Foi publicada, na edição de hojhe (5) do Diário Oficial do Governo do Estado, a aplicação de pena de demissão a dois delegados, um escrivão, um investigador e um perito criminal envolvidos em esquemas de corrupção por recebimento de propinas.
Os delegados Rodrigo Blonkowski e Patrick Linares da Costa e os policiais Jonatas Pontes Gusmão, Márcio André Molina Azevedo e Rogério Insfran Ocampos foram alvos da operação Codicia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2022.
Relembre
Em maio de 2022, o até então delegado de Ponta Porã, Patrick Linares da Silva se tornou réu no processo decorrente das investigações da Operação Codicia. De acordo com o processo, ele é acusado de associação criminosa, peculato e desvio de dinheiro público com concurso de agentes.
O investigador Márcio André Molina, o escrivão Jonatas Pontes Gusmão, o perito Rogério Ocampos também foram denunciados durante a operação por associação criminosa, corrupção ativa e passiva qualificada com concurso de agentes, peculato e desvio de verba pública.
Na apresentação da denúncia, o Gaeco pediu que o delegado afastado e os réus Jonatas Pontes, Márcio André, e Rogério Ocampos percam seus cargos na Polícia Civil, devido à gravidade dos fatos apurados.
Já em julho de 2022, na segunda fase da operação, Rodrigo Blonkowski foi preso em flagrante. Policiais Militares do Gaeco encontraram, durante busca e apreensão na casa do delegado, 114 munições de diferentes calibres, sem o devido registro. O delegado foi autuado por possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Operação Cocidia
De acordo com o Gaeco, as investigações começaram em maio de 2021, quando houve a notícia de que os policias da 2ª Delegacia de Polícia Civil utilizaram do cargo para obter vantagem indevida na restituição de um veículo apreendido.
Para reaver um caminhão apreendido, eles cobraram das vítimas um valor, sendo parte do pagamento realizado em pix.
Com a comprovação deste crime de concussão, os policiais passaram a ser investigados, em trabalho que durou cerca de 10 meses.
Durante a investigação, foi identificada uma associação criminosa formada por policiais civis, tanto da ativa quanto aposentados, que se utilizavam dos cargos e da estrutura das delegacias para a prática de diversos crimes.
Eles obtinham vantagens patrimoniais indevidas, especialmente relacionadas à gestão de veículos apreendidos e sob a responsabilidade daquelas unidades policiais.
Também foi constatada a existência de uma organização voltada ao tráfico de drogas.
Os entorpecentes eram retirados do depósito da delegacia de polícia por um escrivão, repassada para outros policiais comparsas, e comercializada.
Importante ressaltar que a região de atuação da 2ª DP é uma das principais portas de entrada para o tráfico de entorpecentes no Brasil, devido a facilidade de entrada e saída entre Ponta Porã e a cidade paraguaia de Pedro Juan Cabalejo.
Sentença
A sentença de primeiro grau foi reformada em novembro do ano passado, por desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que acataram recurso ministerial para condenar à prisão os dois delegados que passaram pela chefia de delegacias de Ponta Porã.
Enquanto um dos delegados já acumulava duas determinações de perda de cargo e passou a ter uma pena de mais de 15 anos - ambos com regime fechado -, o outro detentor do cargo mais alto investigado pela Codicia tem prisão definida de oito anos e cinco meses.
Sendo outros dois policiais foram sentenciados a 4 anos e 3 meses de reclusão, as apurações do Gaeco convenceram o Judiciário não só das práticas criminosas, como a "vista grossa" à corrupção generalizada dos comandados, além de considerar "pior ainda" os delegados saírem beneficiados diretamente no esquema.
Quase juiz
Com a realização da operação, Patrick Linares ficou impedido de tomar posse como juiz substituto. Ele foi aprovado no 26º concurso para ingresso na magistratura do Estado. No dia da posse dos demais aprovados, o nome do réu não foi citado e nenhuma justificativa foi dada pela sua ausência.
Patrick ainda acusou a promotora Gisleine Dal Bó, promotora de Ponta Porã, de perseguição. De acordo com o réu, as informações passadas por Dal Bó ao Ministério Público eram distorcidas dado a rivalidade que existe entre os dois e questões pessoais que envolvem, inclusive, o marido da promotora, que é policial militar.
