A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul (Sead) anunciou que, nesta semana, os primeiros órfãos de feminicídio foram incluídos no programa Recomeços, do Governo do Estado, para receber uma ajuda de custo equivalente a um salário mínimo.
O anúncio foi feito durante o GT Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, na tarde desta quinta-feira (14), que apresentou o resultado dos trabalhos realizados em uma tentativa de mitigar os feminicídios, cujo número de vítimas é o maior dos últimos três anos em Mato Grosso do Sul.
A secretária de Estado de Assistência Social, Patrícia Cozzolino, ressaltou que o dinheiro não devolve a presença da mãe no seio da família, entretanto, pode possibilitar que a criança ou adolescente tenha acompanhamento médico e psicológico, além de garantir a continuidade nos estudos e a alimentação, para que o ciclo de violência não se perpetue.
“E não confirmar essa triste fatalidade quando adulto, replicando este ato ou, muitas vezes, tirando a própria vida”, explicou Patrícia, que completou:
“E as estatísticas mostram que, para essas crianças e adolescentes, a ausência da mãe é tão grande e o ato perpetrado, muitas vezes pelo agressor que é o pai, os marca para toda a vida.”
O Estado, preocupado com essa realidade e com a recuperação dessas crianças e adolescentes, transformou em lei, por meio do programa Recomeços, a possibilidade de os órfãos de feminicídio receberem o benefício.
O programa Recomeços, idealizado pela Sead, devido à importância de oferecer suporte aos menores, foi transformado em lei no dia 24 de março de 2025.
Quem pode receber?
Nos casos em que a criança perde a mãe, o benefício é concedido a dependentes menores de 18 anos, desde que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Além dos órfãos que receberam o benefício nesta semana, segundo informou a secretária, mulheres acolhidas na Casa Abrigo há pelo menos 15 dias e inscritas no CadÚnico também têm direito ao auxílio.
“Eu não posso divulgar [o nome] das mulheres que estão no programa, mas enviei as informações, de forma sigilosa, ao nosso governador, porque foi muito emocionante.”
Entre vários casos de mulheres atendidas pelo programa, a secretária destacou a situação de uma que foi vítima de cárcere privado por vinte anos, mãe de quatro filhos que eram submetidos à violência do pai, até que a filha conseguiu fugir e procurar ajuda na Delegacia da Mulher Brasileira (Deam).
“Ontem, e isso foi realmente uma coincidência, tive a alegria de receber o livro dessa mulher, dizendo que, depois de quatro meses e meio, estava sendo desacolhida e que dois dos filhos estavam no Programa Menor Aprendiz do Estado, passando a ter uma perspectiva de profissão. Ela, que havia concluído o ensino médio, foi incluída em uma vaga da universidade e estava emocionada, porque, com o programa Recomeços, que concede quatro salários mínimos, o equivalente a R$ 6.080,00 atualmente, havia mobiliado toda a casa. Agora, ela recebe um salário mínimo por mês e, verdadeiramente, passou a ter uma boa perspectiva de vida”, contou a secretária.
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