A Polícia Militar Ambiental flagrou, na manhã desta sexta-feira (5), empresas terceirizadas da Prefeitura Municipal de Campo Grande descartando entulhos de forma irregular no bairro Noroeste.
“Flagramos um motorista de caminhão, de uma máquina retroescavadeira e um suposto fiscal da Secretaria de Obras da Prefeitura que estava lá trabalhando para que os caminhões descartassem os resíduos sólidos de forma irregular”, detalhou o Comandante da PMA.
Segundo informações, os resíduos seriam utilizados para aterrar a via, prática proibida por lei e passível de responsabilização administrativa e criminal.
O descarte irregular de resíduos é considerado crime ambiental de poluição e o transporte de Resíduos da Construção Civil sem a documentação válida pode configurar o crime do artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica o crime de "descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental".
O Comandante destacou ainda que, na semana anterior, as equipes já haviam realizado outros dois flagrantes, resultando na apreensão de quatro caminhões utilizados para o descarte irregular de resíduos, além de duas pás-carregadeiras.
A PMA vai mensurar os danos causados pelas empresas terceirizadas e formalizar um auto de infração para cada um dos autores.
FISCALIZAÇÃO
Poucas horas antes do flagra, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo Ambiental, realizou uma reunião de alinhamento com a PMA, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), para organizar de forma articulada a fiscalização de descartes irregulares em Campo Grande. Durante o encontro, haviam sido discutidas justamente a geração, transporte e destinação final de Resíduos da Construção Civil (RCC).
Durante a reunião foram destacados os principais pontos de atenção no gerenciamento dos RCC, abordando temas como:
• Geração de RCC: responsabilidades de grandes e pequenos geradores, elaboração de Planos de Gerenciamento e identificação de fraudes e fragilidades no sistema.
• Transporte de RCC: documentação obrigatória, cadastramento de veículos e procedimentos fiscalizatórios.
• Disposição final: boas práticas para destinação adequada, uso de aterros licenciados e prevenção do aterramento irregular de terrenos.
