A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados em três municípios de Mato Grosso do Sul, contra servidores acusados de articular esquemas criminosos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essas ações, a PF chega a três operações deflagradas em menos de um ano envolvendo a autarquia nacional.
Na manhã de sexta-feira, a PF deflagrou a Operação Vantagem Indevida, com o objetivo de reprimir o oferecimento de valores a servidores do INSS em Campo Grande para a prática de atos de ofício, ou seja, estariam recebendo a mais para realizar atribuições que já constavam em cargos.
Ao todo, foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal de Campo Grande, nos municípios de Miranda, Dourados e na capital sul-mato-grossense. Segundo informações policiais, as investigações foram iniciadas há três meses, com apoio do Núcleo de Inteligência do INSS em Mato Grosso do Sul.
No mesmo dia, a PF realizou a Operação Desbloqueio, visando desmantelar um esquema de fraude no desbloqueio de benefícios previdenciários para a realização de empréstimos consignados na autarquia federal.
Conforme apontaram as investigações iniciadas em março, um servidor do órgão público, lotado em Campo Grande, usava sua senha e matrícula funcionais para liberar incorretamente diversos benefícios previdenciários, auxiliando na contratação de empréstimos consignados que podem chegar a R$ 33 milhões.
Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de suspensão do exercício da função pública (que afasta temporariamente um investigado ou réu das suas funções públicas), ambos expedidos pela Justiça Federal de Campo Grande e deflagrados na Capital. Durante a ação, participaram quatro policiais federais.
RECORRENTE
Esta não é a primeira vez que servidores do INSS em Mato Grosso do Sul são alvo de operações policiais. Em outubro do ano passado, a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social identificou suposto envolvimento sul-mato-grossenses em fraudes de mortes para pensões em esquema nacional.
Expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, oito agentes da PF e um servidor da CGINP cumpriram dois mandados de busca e apreensão. De acordo com a investigação, foram identificadas 54 pensões em território nacional, sendo quatro apontados no estado pantaneiro, três na Capital e um em Sidrolândia.
Foi concluído que as pensões eram concedidas sem o devido processo administrativo, com as fraudes entregues a dependentes companheiros, usando benefícios de trabalhadores de Porto Alegre (RS) que morreram entre 2013 e 2018. Aponta o Ministério da Previdência Social que, na época, os servidores não tinham familiares.
Além disso, a Pasta informa que todos esses pagamentos “foram realizados com valores retroativos à data de falecimento dos instituidores”, em um prejuízo identificado que beira R$ 6 milhões. No caso, os envolvidos foram acusados de estelionato previdenciário, associação criminosa, uso de documentos falsos e falsidade ideológica.
ESCÂNDALO NACIONAL
Em abril deste ano, a PF entrou em ação novamente para desmantelar um amplo esquema criminoso que fraudava e desviava dinheiro de aposentadorias e pensões no INSS. Como apontaram as investigações, o prejuízo na autarquia chegou a aproximadamente R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.
O esquema funcionava da seguinte forma: os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
Também, muitos dos afetados por esse crime não sabiam que estavam sendo associados em empresas, muitas delas existiam de fachada e funcionavam até no mesmo endereço. Elas recebiam a propina paga pelos servidores do INSS e ainda utilizavam assinaturas falsas para autorizar os descontos.
Foi apontado, durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) realizada pelo Legislativo, que as fraudes no INSS eram relatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e ignoradas pela alta cúpula do INSS desde 2019.
Diante da operação, foram afastados seis servidores públicos, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Uma semana depois da ação, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o cargo.
