Em conversas sobre o reajuste salarial dos professores municipais desde julho, a categoria e a Prefeitura de Campo Grande ainda não chegaram a um acordo, principalmente quando o assunto é a data para começar o reajuste de 5%. Enquanto o lado do Executivo quer que comece a partir de setembro de 2026, a classe já quer que seja antecipado para outubro deste ano.
Em janeiro, o Ministério da Educação (MEC) reajustou o piso salarial nacional para professores da rede pública em 6,27%, saltando para R$ 4.867,77 aos que cumprem carga horária semanal de 40 horas. Porém, mesmo com essa definição da Pasta Federal, é de responsabilidade de cada estado e município oficializar seu valor mínimo por meio de suas próprias normas, já que os salários dos magistérios são pagos pelas redes de ensino.
Atualmente, de acordo com a tabela da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (Reme), a Capital está acima deste piso nacional, visto que o menor salário de um professor com carga horária de 40 horas é de R$ 5.900,72. Os valores vão progredindo de acordo com o tempo de serviço prestado, currículo acadêmico ou especialização do profissional. Hoje, o maior salário pago ao magistério é de R$ 21.198,83.
Na terça-feira foi realizada uma assembleia geral para discutir o piso salarial da categoria. Ao Correio do Estado, Gilvano Kunzler Bronzoni, presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), informou que foi decidido por não aceitar a primeira proposta de reajuste da prefeitura, pelo menos parcialmente.
“A proposta enviada pela prefeitura, que foi debatida na tarde de ontem [terça-feira] na ACP era de reposição do piso nacional todo mês de maio de cada ano, mais 5% no mês de setembro de cada ano a iniciar em 2026, correspondendo ao passivo [em torno de 30% que ficaram para trás ao longo dos anos] que é devido a categoria. Porém, apresentamos uma contraproposta, enviada hoje [quarta] ao executivo municipal”, explica o professor à reportagem.
De acordo com ele, a contraproposta foi para alterar a data de acréscimo dos 5%, começando em outubro deste ano, ao invés de iniciar em setembro de 2026. Ele confirmou que a prefeitura já respondeu e que será revelado e debatido na nova assembleia geral, que será hoje, no auditório do sindicato, às 17h30min.
Conforme Gilvano, foi criada, em julho, uma comissão mista envolvendo várias secretarias da prefeitura e o sindicato com a comissão de educação do Legislativo municipal para debater pontos da valorização do magistério. Entre os pontos tratados, houve a discussão do cumprimento da Lei nº 6.796, conhecida como “Lei do Piso 20h da Reme”.
Para o presidente da ACP, a determinação, que foi aprovada em outubro de 2023 na Câmara Municipal, está sendo descumprida. Por isso, foi apontada a necessidade de readequação de índices para o cumprimento.
As remunerações dos profissionais da Educação Básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de complementações da União.
O Correio do Estado procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber o lado da Administração municipal e quais os pontos foram levados em consideração para chegar nesta proposta. Porém, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
PISO NACIONAL
Ano a ano, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme a lei prevê. Por determinação legal, o Ministério da Educação calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo porcentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo).
Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação porcentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
