Foi publicado na edição extra do Diário Oficial de Campo Grande - (Diogrande), desta segunda-feira (29), o decreto que prorrogou o corte de gastos públicos na Prefeitura Municipal. O decreto tinha sido publicado no dia 7 de março deste ano, foi prorrogado em junho e inicial com validade até esta terça-feira (30), e com a prorrogação de 90 dias, o contingenciamento de gastos segue até o dia 31 de dezembro.
Conforme a primeira publicação do decreto, a intenção é promover economia de recursos financeiros e humanos, eliminando perdas e implementando práticas "que assegurem maior eficiência na execução do orçamento municipal.
"Fica determinada a renegociação e reexame da necessidade e forma de aplicação quantitativa e qualitativa de todos os contratos administrativos, com vista à redução de gastos, com fornecimento de produtos, realização de obras ou prestação de serviços, bem como, dos acordos, convênios ou ajustes que implicarem em despesas para o Município", diz o decreto de março.
CORTES
A medida estabelece que os órgãos da Prefeitura de Campo Grande deverão adotar medidas para reduzir, no mínimo, um quarto dos gastos com o consumo de água, energia elétrica, outsourcing de impressão, combustíveis e demais "serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica". Os titulares das pastas deverão entregar relatórios demonstrando o corte de gastos.
Outros cortes de gastos incluem a cedência de servidores com ônus para a origem, admissão de novos estagiários, concessão de diárias, pagamento de adicional noturno ou local de difícil acesso (excluídos os ocupantes de cargos/funções que necessariamente tenham que cumprir escalas de serviço em horário noturno), entre outros.
