A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um policial civil por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Os fatos ocorreram em maio de 2017, quando o réu, então presidente do Instituto Eurípedes Barsanulfo, uma Organização Não Governamental (ONG), utilizou um automóvel comprado com verbas oriundas do convênio firmado entre o Instituto e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, como parte do pagamento na aquisição de uma caminhonete Toyota Hilux.
O veículo público adquirido com recursos públicos era usado com destinação específica para atendimento social dos beneficiados da entidade.
Comprovada a irregularidade denunciada pelo MPMS, a Justiça fixou o valor total da condenação em R$ 156 mil, correspondente à soma do ressarcimento ao erário, multa civil e perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
A cláusula décima terceira do convênio previa que os bens adquiridos com recursos públicos deveriam ser revertidos ao Estado em caso de desvio de finalidade ou, se isso não fosse possível, haveria obrigação de restituição integral dos valores.
A venda do veículo sem justificativa legal e sua utilização para fins pessoais configuraram desvio de finalidade e apropriação indevida de patrimônio público.
Documento falso
Durante as investigações, conduzidas pela Controladoria-Geral do Estado e pela Polícia Judiciária, foi constatado que o policial civil apresentou documentos falsos à auditoria estadual, alegando que o veículo havia sofrido um acidente grave e que os custos de reparo ultrapassavam R$ 48 mil. No entanto, perícias e depoimentos comprovaram que o acidente foi de pequena monta e que os reparos foram pagos pela seguradora, totalizando apenas R$ 9.134,29.
A sentença reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. Como consequência, o réu foi condenado às seguintes sanções:
- Perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, na ordem de R$ 52.000;
- Ressarcimento integral do dano ao erário, no mesmo valor;
- Pagamento de multa civil equivalente a R$ 52.000,00;
- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
Os valores serão corrigidos monetariamente pela taxa Selic desde a data da avaliação do veículo até o efetivo pagamento, e revertidos em favor do Estado de Mato Grosso do Sul.
