Está em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 256/2025, que institui o Sistema Estadual de Alerta Imediato de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes "Alerta Criança/MS".
A Lei é de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) e tem como objetivo promover a divulgação, de forma ampla e em caráter emergencial, de informações relacionadas ao desaparecimento de crianças e adolescentes, a fim de buscar a rápida localização dos mesmos, fortalecendo a segurança.
Segundo o documento, o novo sistema deverá ser acionado imediatamente após o registro do boletim de ocorrência de desaparecimento, independente de prazo de espera, por uma autoridade policial competente.
A divulgação do alerta deverá ocorrer, de forma integrada e simultânea em rádios e televisões locais, aplicativos de mensagens e notificações 'push', painéis eletrônicos em rodovias, terminais rodoviários, aeroportos e demais pontos de grande circulação, bem como nos perfis oficiais do Governo do Estado e da Polícia Civil nas redes sociais.
Outros canais de comunicação que forem considerados de interesse públicos também deverão integrar o sistema.
O alerta deve conter, sempre que possível, o nome, idade, características físicas da criança ou do adolescente, uma foto atualizada, local do desaparecimento e números para contato imediato com as autoridades.
O deputado ressaltou como justificativa para o Projeto de Lei o caso da menina Emanuelly Victória, de seis anos, no dia 28 de agosto de 2025, em Campo Grande. Ela foi estuprada e morta por um conhecido da família, Marcos Willian Teixeira Timóteo, que foi morto pela Polícia Civil um dia depois de sumir com a criança.
No caso, Marcos teria passado na casa da família da menina, chamado por ela e a levado para sua casa, onde ficou com a criança por três horas. A família da criança acreditou que ela estava com os avós durante todo o dia, só entrando em contato com a Polícia 15 horas depois do sumiço efetivo da menina.
"A recente tragédia envolvendo a menina Emanuelly Victória, de apenas seis anos, revelou de forma dolorosa a vulnerabilidade das nossas crianças e as falhas no sistema de resposta imediata. Ela foi vítima de sequestro, violência sexual e assassinato, em um caso que mobilizou toda a sociedade e expôs atrasos tanto na comunicação do desaparecimento quanto na mobilização das autoridades competentes", afirmou.
O Estado de Mato Grosso do Sul já é parceiro de uma iniciativa do Ministério de Justiça e Segurança Pública, o Amber Alert Brasil, que utiliza as redes sociais para alertar a população sobre crianças e adolescentes perdidos. No entanto, o sistema integra apenas plataformas digitais, alcançando uma parte da população, de forma restrita.
Assim, o projeto Alerta Criança/MS deve ampliar os alertas para outros meios, integrando multiplos canais, o que facilita a visualização de mais grupos de pessoas.
"Ao integrar múltiplos canais, o sistema garante que a informação chegue de forma rápida e efetiva a toda a sociedade, aumentando as chances de localização da criança ou adolescente desaparecido e prevenindo tragédias como a de Emanuelly", ressaltou.
Dados
Em 2025, já foram emitidos 293 mandados de busca por pessoas desaparecidas no Estado. Destes, 11 foram para crianças e 66 para adolescentes.
Vaz relembra que a localização de Mato Grosso do Sul pode contribuir com o aumento de casos e facilidade em ocorrer sequestros.
"Mato Grosso do Sul, por sua localização estratégica em área de fronteira e pelo intenso fluxo de pessoas em rodovias e terminais, enfrenta riscos ainda maiores em casos de desaparecimento infantil. A demora em emitir alertas, bem como a falta de integração entre os diferentes canais de comunicação, amplia as chances de fuga dos agressores e dificulta a localização das vítimas. Embora outros estados já tenham avançado na criação de sistemas de alerta, como o Rio de Janeiro com o "Alerta Pri", nenhum possui uma rede abrangente que utilize de forma simultânea rádios, televisões locais, notificações em aplicativos, operadoras de celular e painéis eletrônicos em vias públicas", alegou.
