Após recomendações feitas em maio pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Prefeitura Municipal de Ladário rescindiu contratos considerados irregulares com escritórios de advocacia, no valor de R$ 500 mil.
A orientação da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Corumbá apontou que os contratos jurídicos foram terceirizados aos dois escritórios sem necessidade, já que os próprios advogados do Executivo Municipal poderiam realizar o trabalho.
Outro ponto levantado pelo MPMS foi que a contratação foi realizada sem passar por um processo licitatório, situação admitida apenas em casos excepcionais, quando é demonstrada de forma objetiva a necessidade de conhecimento técnico especializado não disponível no quadro de profissionais da Prefeitura.
A rescisão foi publicada na última quinta-feira (16) no Diário Oficial da Assomasul, onde a Prefeitura frisou a importância de priorizar a estrutura jurídica que o município já possui, o que não justifica a contratação de escritórios externos.
O Promotor de Justiça, no caso de Ladário, explicou que as atividades descritas nos contratos eram típicas e rotineiras da Procuradoria Municipal, motivo pelo qual a contratação externa não se justificaria.
Além disso, o MPMS reforçou que eventuais novas contratações devem respeitar os critérios legais e constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
