“Ontem (23) nós recebemos a nota fiscal do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para fazer esse pagamento e, nos próximos dias, estaremos honrando essa pequena diferença com o Consórcio Guaicurus”, disse a secretária de Fazenda de Campo Grande, Márcia Helena Okama, na sexta-feira (24), ao ser perguntada como pagaria os R$ 1,03 milhão restantes do subsídio ao transporte coletivo, que estava em atraso.
Na mesma entrevista, Márcia Helena afirmou a vários veículos de imprensa que já havia pago R$ 2,3 milhões ao Consórcio Guaicurus, concessionário do transporte coletivo da Capital. Esses pagamentos ajudaram o consórcio a quitar parte das dívidas com fornecedores e a programar o adiantamento salarial dos motoristas para esta segunda-feira (27), afastando, ao menos por ora, o risco iminente de greve.
Porém, o excesso de detalhes na fala da secretária acabou gerando uma nova crise no município. Parte da população e até órgãos municipais, como o Conselho Municipal de Saúde (CMS), passaram a questionar a declaração, classificando a manobra revelada pela secretária de Fazenda como “ilegal e questionável”.
A repercussão levou a Prefeitura de Campo Grande a divulgar nota à imprensa chamando de “inverídicas” as reportagens que trataram das declarações da secretária — algumas delas inclusive rotuladas pela administração como “fake news”.
Na entrevista, contudo, Márcia Helena Okama foi categórica ao responder sobre o uso de dinheiro da Saúde para quitar o subsídio ao transporte coletivo:
“Exato. Cada gestão tem a sua cota. O que a Saúde faz? Nos pede os valores. Para quem não sabe, o FMS é da administração indireta. Ele é um fundo e executa 100% de tudo o que acontece ali, como acompanhamento de despesa, liquidação, todos os pagamentos”, afirmou.
“Quando faltam recursos financeiros, eles [do FMS] mandam um ofício [à Sefin] e pedem os recursos. Em contato com eles [do FMS], nos disseram: recebemos uma nota fiscal ontem (23)”, complementou a secretária.
Ao ser questionado se os recursos para o subsídio do transporte não deveriam sair da Educação, o presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) respondeu:
“A gente paga pelos estudantes, pelos idosos, portadores de deficiência, mães atípicas... Depende de onde isso [as gratuidades] está enquadrado — se é da Secretaria de Assistência Social (SAS), Semed, Sesau. Cada ente desses é responsável por organizar esses pagamentos, para que sejam feitos a tempo e sem erro. É um processo em que cada secretaria tem a responsabilidade de fazer”, disse.
Após a veiculação das falas da secretária de Fazenda e do diretor-presidente da Agetran, a Prefeitura de Campo Grande divulgou nota informando:
“Desta forma, a Prefeitura de Campo Grande reafirma que existe um pagamento de R$ 1,07 milhão a ser realizado nos próximos dias e que cumpre com suas obrigações financeiras perante o operador do transporte coletivo, visto que o processo de liquidação da referida nota segue em trâmite interno e dentro dos prazos legais previstos, não configurando atraso.”
Na sequência, o município criticou a imprensa que noticiou as declarações:
“A Prefeitura de Campo Grande manifesta repúdio a qualquer tipo de fake news, que apenas prestam desserviço à sociedade. Mantém-se à disposição dos veículos de imprensa que prezam pela seriedade e atuam em favor da verdade dos fatos, reforçando que não tem medido esforços para evitar que a população seja prejudicada por paralisações indevidas do sistema de transporte coletivo”, concluiu a nota.