O texto da Medida Provisória 1305/2025, que trata da isenção da taxa de verificação do taxímetro, foi aprovado nesta segunda-feira (27), passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação dos senadores.
Além da alteração que muda o prazo de verificação dos taxímetros, atualmente anual, no valor de R$ 52, podendo chegar a cinco anos, outro ponto trata da outorga do serviço.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul (Sintaxe), Flavio Panissa, afirmou em conversa com o Correio do Estado que a MP é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a categoria.
"Esse projeto que votaram é a medida provisória do presidente que, no passado, retirou as taxas de aferição dos taxímetros", explicou.
O texto foi enviado para a Câmara Federal, onde o relator da matéria, deputado federal José Nelito (União-GO), incluiu uma emenda para que a cessão da outorga volte a ser como antes.
"Há algum tempo, a transferência foi julgada inconstitucional e, com a promulgação da lei, os táxis poderão voltar a passar para os familiares. Digamos que um taxista falece, o táxi vai para a viúva, mas não só isso: quem ganha é o município", pontuou Flavio.
Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal e deve passar pelo crivo dos senadores; em caso de aprovação, seguirá para sanção do presidente.
Mudanças
O taxista Paulo Pereira de Lima, de 54 anos, conhecido como Paulinho, que exerce a profissão há cerca de vinte anos, enxerga o benefício como válido, mas é crítico em outros pontos que realmente ajudariam a categoria.
"Essa taxa de R$ 52 não prejudica tanto a categoria; isso é tranquilo. O que precisamos, e está difícil de conseguir a nível nacional, seria um crédito para a renovação da frota", explicou Paulinho.
Com relação à transferência, Paulinho destacou a importância de manter a continuidade do serviço, já que não há mais aumento de profissionais nessa área.
"Então, a pessoa falece e tinha que devolver o alvará para o Estado ou município, e ele não voltava mais. Passando para a família, às vezes, sustenta a viúva. No ponto do aeroporto, por exemplo, morreu um taxista na época da Covid; a esposa do trabalhador está até hoje trabalhando porque o alvará foi passado para ela, mas com ordem judicial."
