A Prefeitura de Campo Grande anunciou, nesta quinta-feira (30), a empresa vencedora da licitação referente a decoração natalina: Construtora JCL Ltda. Porém, a contratação no valor de R$ 1.756.999,98 contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo, em agosto deste ano, que tinha como objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.
A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto e que ainda está em vigor, prevê que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos será realizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem custos para a Prefeitura. Com isso, as empresas interessadas poderão patrocinar a decoração e, em troca, divulgar suas marcas nos locais iluminados.
O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro, permite que empresas patrocinem a instalação das luzes e enfeites em locais públicos previamente definidos pela administração municipal.
O vereador André Salineiro (PL), autor do projeto de lei, divulgou em sua rede social que irá lutar pela suspensão do processo licitatório e solicitar a abertura de um chamamento público para que as empresas interessadas possam participar do certame.
O Correio do Estado entrou em contato, por meio de e-mail, com a Prefeitura de Campo Grande para saber os motivos da contratação, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
Licitação
Na quinta-feira (30), a Construtora JCL Ltda. venceu licitação e será a responsável pela decoração natalina de Campo Grande neste ano, pelo valor de R$ 1.756.999,98. O valor ficou 9,55% mais barato do que o previsto em edital, que era de R$ 1.942.572,45.
Conforme o edital, para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.
Na 14 de Julho, a decoração terá flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.
A Praça Ary Coelho também será decorada, desde os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.
Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.
Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras.
A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.
A empresa responsável terá o prazo de 15 dias corridos após o desligamento da iluminação para a retirada do material.
