O advogado e ex-secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica de Corumbá Nilson dos Santos Pedroso obteve o habeas corpus deferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Ele foi preso durante a Operação Fake Cloud, que apura esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Itaporã, onde atuava como superintendente de Compras e Aquisições Governamentais, em 2022.
Pedroso foi preso no dia 23 de outubro, no cumprimento dos mandados de prisão expedidos pela comarca de Itaporã. Ele foi exonerado do cargo de secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica de Corumbá logo após a prisão.
O habeas corpus foi deferido, em caráter liminar, na sexta-feira, pelo desembargador Emerson Cafure, da 1ª Turma Criminal do TJMS.
Fraudes
Os processos de licitações eram voltados ao fornecimento de licença dos sistemas de backup para armazenamento de dados em "nuvem" ao Poder Executivo Municipal de Itaporã, desde 2022.
Naquele ano, Nilson atuou como superintendente de Compras e Aquisições Governamentais no município de Itaporã, durante o mandato do ex-prefeito Marcos Pacco (PSDB).
De acordo com a investigação, após negociações ilícitas dos empresários com agentes públicos, diversos processos foram simulados e direcionados para beneficiar determinada empresa, mediante propostas fictícias e exigências técnicas previamente elaboradas para restringir a concorrência.
O papel dos agentes públicos, em conluio com os empresários, consistia em fornecer informações privilegiadas e organizar a fraude procedimental, com vistas ao sucesso do grupo criminoso, em contrapartida a constantes recebimentos de vantagens indevidas.
“Fake Cloud”, termo que dá nome à operação, traduz-se da língua inglesa como “nuvem falsa”, e faz alusão aos objetos dos contratos, o backup de dados em armazenamento em nuvem, o que não era fornecido ao ente público.
