Em um novo episódio da novela envolvendo o "fantasma da redução de salários" dos profissionais da saúde, a Prefeitura da Capital negou tal ponto e esclareceu as publicações feitas no Diário Oficial de Campo Grande que levantavam o medo de o valor dos plantões desses profissionais caísse pela metade.
Conforme o Executivo em nota, as publicações feitas na última sexta-feira "não alteram nem reduzem o valor dos plantões", nem sequer modificam quaisquer adicionais ou verbas legais asseguradas aos servidores.
"A atualização refere-se exclusivamente a gratificações eventuais, concedidas como acréscimo por plantões diurnos realizados aos fins de semana e em feriados, como o Natal", complementa.
Segundo a Prefeitura, como essas gratificações tratam-se de valores variáveis e condicionados à escala de serviço, elas "não constituem direito adquirido".
"Elas não serão cortadas, mas adequadas a um novo parâmetro técnico de cálculo, mantendo a regularidade dos pagamentos", completa a nota do Executivo.
Além disso, essa medida dá sequência ao processo de reestruturação da rede municipal desse setor, ou seja, uma forma de tentar equilibrar as finanças da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
"Garantindo a sustentabilidade dos serviços e ampliando os investimentos na assistência à população. A Sesau reforça que todas as verbas e adicionais legais permanecem assegurados e que não haverá qualquer prejuízo à assistência prestada à comunidade", conclui.
Relembre
Após os decretos municipais, nº 14.349 e nº 16.440, alterarem dispositivos relativos à remuneração de produtividade e aos plantões eventuais no âmbito da Sesau, houve uma notória insatisfação do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, que passou a exigir a revogação dos textos.
Inicialmente, a interpretação do texto apontava para uma redução em 10% no valor pago aos médicos, odontólogos, veterinários, técnicos, enfermeiros e demais servidores na área da saúde no regime de escala em plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.
Além disso, a medida "chamou os olhos" da categoria para o ponto que dizia alterar a bonificação de plantões no final do ano, que supostamente teria uma redução do adicional de 100% para 50% sobre o valor pago aos profissionais que trabalharem nos dias 25 de dezembro de 01 de janeiro.
Diante da repercussão, o Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande protocolou um ofício direcionado para a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Coordenadora do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a revogação do Decreto para não causar prejuízos à prestação de serviços de saúde na Capital.
O requerimento acrescenta que a medida vai contra o art. 1º, §2º, da Lei Federal nº 8.142/1990, que diz:
"Confere aos Conselhos de Saúde caráter deliberativo sobre matérias financeiras e operacionais da política municipal de saúde, bem como os princípios da gestão participativa e do controle social previstos na legislação do Sistema Único de Saúde".
De acordo com o decreto de junho de 2024, os profissionais podem trabalhar em escala de plantão de 4 horas, 6 horas ou 12 horas. De segunda a sexta-feira, no período diurno, o valor pago mantém sem alteração, passando a ter acréscimo de 10% nos plantões noturnos e de 20% nos plantões de finais de semana e de feriados e pontos facultativos, como mostra a tabela.
Diogrande nº 7.524 de 04 de junho de 2024 - Edição ExtraCom a alteração do decreto divulgado, o valor acrescido aos plantões de finais de semana, feriados e pontos facultativos seria de apenas 10%, metade do valor, como se pode ver abaixo.
Diogrande nº 8.119 de 07 de novembro de 2025 - Edição ExtraAbaixo, você confere na íntegra o esclarecimento da Prefeitura de Campo Grande:
"A Prefeitura de Campo Grande esclarece que as medidas publicadas em edição extra do Diogrande nesta sexta-feira não alteram nem reduzem o valor dos plantões, tampouco modificam quaisquer adicionais ou verbas legais asseguradas aos servidores.
A atualização refere-se exclusivamente a gratificações eventuais, concedidas como acréscimo por plantões diurnos realizados aos fins de semana e em feriados, como o Natal.
Essas gratificações não constituem direito adquirido, por se tratarem de valores variáveis e condicionados à escala de serviço.
Elas não serão cortadas, mas adequadas a um novo parâmetro técnico de cálculo, mantendo a regularidade dos pagamentos.
A medida dá continuidade ao processo de reestruturação da rede municipal de saúde, que busca ajustar e equilibrar as finanças da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), garantindo a sustentabilidade dos serviços e ampliando os investimentos na assistência à população.
A Sesau reforça que todas as verbas e adicionais legais permanecem assegurados e que não haverá qualquer prejuízo à assistência prestada à comunidade".
