Os decretos municipais nº 14.349 e nº 16.440, publicados recentemente no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), que alteram os dispositivos relativos à remuneração de produtividade e aos plantões eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, causaram insatisfação no Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande.
Diante disso, o órgão protocolou um requerimento pendindo a revogação do decreto, afim de "evitar vazios assistenciais justamente em um dos períodos de maior demanda por atendimento", como diz o ofício do órgão enviado a Coordenadora do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Saúde.
O pedido justifica que, a redefinição dos valores de plantões eventuais, com redução do adicional noturno e dos acréscimos em finais de semana e feriados, desestimulam a adesão dos trabalhadores às escalas e tendem a gerar vazios assistenciais. "As escalas de plantão no período de final de ano, especialmente nos plantões de Natal e Ano Novo, quando tradicionalmente há grande dificuldade em compor as equipes de atendimento devido à menor disponibilidade de profissionais", consta no pedido.
Para entender, os decretos citados reduziram em 10% o valor pago aos médicos, odontólogos, veterinários, técnicos, enfermeiros e demais servidores na área da saúde no regime de escala em plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.
Além disso, a medida também alterou a bonificação de plantões no final do ano, reduzindo o adicional de 100% para 50% sobre o valor pago aos profissionais que trabalharem nos dias 25 de dezembro de 01 de janeiro. A alteração aparece no Diogrande sem nenhuma justificativa para a decisão e pegou os profissionais de surpresa.
Ao Correio do Estado, o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sindmed), Marcelo Santana, afirmou que a medida é um "desrespeito" com os profissionais na saúde, que, segundo ele, vem sendo desvalorizada a cada ano.
Marcelo ainda ressaltou que na reunião convocada pela Prefeitura com os presidentes dos sindicatos na semana passada (31), onde foram comunicadas as reduções de jornada de trabalhos dos servidores municipais, o Poder Executivo alegou que os trabalhadores da área da saúde não sofreriam as mudanças, nem em carga horária, nem salarial, por ser considerado um serviço essencial.
Uma semana depois do comunicado, o novo decreto foi publicado, jogando por terra o que havia sido afirmado aos trabalhadores.
"Para nossa surpresa, numa sexta-feira, vem esse decreto, e esse decreto vem como ilegal, porque reduz o valor dos rendimentos dos profissionais. A Prefeitura municipal não concede reajuste aos servidores nos últimos cinco anos e ainda pra completar, vem numa véspera de final de ano, a comunicação de que vão reduzir o valor dos plantões, principalmente os plantões de final de semana. Nós entendemos isso como uma falta de respeito".
O que diz o Comitê?
Diante da repercussão, o Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande protocolou um ofício direcionado para a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Coordenadora do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a revogação do Decreto para não causar prejuízos a prestação de serviços de saúde na Capital.
O requerimento acrescenta que a medida vai contra o art. 1º, §2º, da Lei Federal nº 8.142/1990, que diz:
"Confere aos Conselhos de Saúde caráter deliberativo sobre matérias financeiras e operacionais da política municipal de saúde, bem como os princípios da gestão participativa e do controle social previstos na legislação do Sistema Único de Saúde".
Nesse cenário, o Conselho solicitou a imediata revogação dos Decretos nº 14.349/2025 e nº 16.440/2025, e propôs que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde instalem um grupo de trabalho técnico, com participação do Conselho e das representações profissionais, para reavaliar os valores e critérios de forma dialogada e equilibrada, assegurando a manutenção do atendimento à população e a valorização dos trabalhadores da saúde.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Campo Grande para um esclarecimento sobre o assunto, mas até o fechamento dessa matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto.
**Colaborou Karina Varjão
Plataforma LIA 3R
