O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) atenderão, entre os dias 24 e 28 de novembro, a população de Porto Murtinho com serviços judiciais gratuitos, através do projeto Juizado Especial Federal Itinerante.
De acordo com a Justiça Federal, a ação tem objetivo de promover a cidadania e o acesso à justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como ribeirinhos, trabalhadores rurais e indígenas que vivem em áreas de difícil acesso.
Nos cinco dias de atendimento, serão realizados serviços como coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perícias e audiências, entre outros.
Entre os serviços disponíveis estão análise das condições de cada pessoa para obtenção de aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.
Os moradores poderão ajuizar ações sem representação por advogado e receber orientações jurídicas sobre temas previdenciários.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul vai oferecer atendimentos e prestar informações sobre questões de direito de família, como pensão alimentícia.
Para ser atendido, é necessário apresentar documentos de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho ou de pescador), comprovante de residência, documentos que comprovem o direito alegado (atestados, laudos ou exames) e testemunhas.
A ação conta com a colaboração de diversas instituições, entre elas: Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de MS, Instituto Brasileiro de Direito de Família, Instituto Brasileiro de Direito de Família, INSS, Ministério Público Federal, SESI, Polícia Federal, Prefeitura de Porto Murtinho, Procuradoria Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública/MS, Tribunal de Justiça/MS e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Juizado Itinerante
O Juizado Especial Federal Itinerante é uma iniciativa da Justiça Federal da 3ª Região, em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A ação busca garantir que o acesso de todos à Justiça e aos direitos fundamentais, especialmente àqueles que vivem longe dos centros urbanos.
O projeto leva serviços essenciais diretamente às comunidades e, desde novembro de 2021, já realizou 11 edições em Mato Grosso do Sul, com mais de 19 mil atendimentos.
As ações passaram por Corumbá (duas vezes), Coxim, tramo norte do Rio Paraguai (JEF Fluvial - duas vezes), tramo sul do Rio Paraguai (JEF Fluvial), Aldeias Limão Verde e Bananal (Aquidauana), Aldeia Jaguapiru (Dourados), Baixo Taquari (Corumbá), Porto Murtinho e Assentamento Mutum (Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo).
A edição mais recente, em setembro de 2025, retornou ao Tramo Norte do Rio Paraguai, com atendimentos em Barra de São Lourenço, Paraguai-Mirim e Jatobazinho.
Serviço
- Juizado Especial Federal Itinerante – Porto Murtinho/MS
- Local: Escola Municipal Cláudio de Oliveira
- Data: 24 a 28 de novembro
- Horário: das 8h às 16h
