Uma advogada de 42 anos, que está suspensa dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi presa por exercer irregularmente a atividade de advocacia, na tarde desta terça-feira (25), em Dourados. O nome da advogada não foi divulgado.
Ela está suspensa e responde por ações penais e cíveis, entre elas ocorrências relacionadas ao crime de apropriação indébita praticada contra clientes, onde ela fingia perder processos e ficava com a indenização, envolvendo valores que ultrapassam R$ 200 mil.
Foi constatado que, em vários processos, houve dificuldade em encontrar a advogada para a citação e intimação, o que, segundo a Justiça, indica possível ocultação voluntária de paradeiro.
Nesta terça, a advogada compareceu a 2ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados acompanhando uma cliente e atuou como se estivesse regularmente habilitada, tendo orientado depoimentos, participado de atos formais do inquérito policial e assinado documentos oficiais como advogada.
As práticas foram constatadas durante procedimentos internos da própria delegacia.
Diante das circunstâncias, ela foi autuada em flagrante pelos crimes de falsidade ideológica e exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
Considerando o histórico de processos, a reiteração de condutas ilícitas, os indícios de evasão para evitar a aplicação da lei penal e a necessidade de assegurar sua regular localização, o delegado também representou ao Poder Judiciário pela aplicação de monitoração eletrônica. Ainda não houve decisão judicial sobre esse pedido.
"A Polícia Civil informa que todos os atos foram acompanhados por advogados regularmente inscritos, garantindo-se à conduzida integral respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos assegurados pela Constituição Federal", diz a polícia, em nota.
Golpe em clientes
Conforme reportagens do Correio do Estado, a apropriação indébita tem sido crime corriqueiro praticado por advogados no Estado, especialmente em Dourados, onde foram registrados vários crimes cometidos por, pelo menos, três profissionais.
Em um dos casos, uma advogada é alvo de processos judiciais acusada de aplicar golpes em clientes e ficar com dinheiro ganho por eles em processos, se apropriando de mais de R$ 42 mil.
Em dois casos, ela recebeu valores referentes a indenizações ganhas por clientes, mas não os avisou e chegou a dizer que o processo ainda estava em andamento, quando já havia sido finalizado e ela recebeu o dinheiro sem repassar.
Em outro caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu a absolvição do advogado J.R.M.S e o condenou por apropriação indébita majorada, após ele ter se apropriado indevidamente de R$ 11.055,41 de um cliente.
O montante, obtido em uma ação de indenização do seguro DPVAT, foi retido pelo advogado durante oito meses, mesmo após insistentes pedidos da vítima.
Ainda em Dourados, um outro advogado, de 40 anos, foi condenado por não repassar indenizações a clientes e agora tenta na Justiça o reconhecimento de insanidade mental. Ele responde a três processos pelo mesmo tipo crime e teria se apropriado de mais de R$ 250 mil.
