O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para criar mais 19 cargos em comissão, todos com salários elevados, sendo que 16 deles são para assessores que vão receber R$ 29,7 mil no contracheque.
Outros dois cargos são para assessores que ganharão, por mês (soma de salário mais auxílios), R$ 20,8 mil, e mais um, com salário de R$ 17,8 mil.
Os cargos são de comissão, de livre nomeação por parte dos sete conselheiros da corte.
A justificativa do presidente da corte, conselheiro Flávio Kayatt, é a seguinte:
“a crescente complexidade das atribuições de controle externo — trazidas no aumento do volume processual, na sofisticação das contratações públicas analisadas, na intensificação das auditorias especializadas e na necessidade de respostas técnicas mais céleres e multidisciplinares — tem exigido desta corte uma estrutura de assessoramento superior mais robusta e tecnicamente preparada”.
O estudo de impacto financeiro enviado pelo presidente do Tribunal de Contas aos deputados estaduais indica que os novos cargos terão um impacto de R$ 8,8 milhões por ano no orçamento da instituição.
Kayatt diz que as despesas ocorrerão por dotação orçamentária própria, ou seja, explica que há margem em seu repasse orçamentário enviado pelo Poder Executivo (duodécimo).
Serão criados, caso a Assembleia Legislativa aprove a lei e o governador Eduardo Riedel (PP) a sancione, 14 cargos em comissão para “assessor de gabinete”, sob a sigla TCAS201; dois cargos em comissão de “assessor especial”, também sob a sigla TCAS201; além de dois cargos de “assessor executivo I”, na sigla TCAS203, e um cargo de “assessor executivo II”, na sigla TCAS204.
Os salários dos cargos são os seguintes:
TCAS201 (16 cargos):
- Salário: R$ 26.787,40
- Auxílios mensais: R$ 3.000,00
- Plano patronal de saúde: R$ 1.406,36
TCAS203:
- Salário: R$ 17.938,03
- Auxílios mensais: R$ 3.000,00
- Plano patronal de saúde: R$ 941,75
TCAS204:
- Salário: R$ 14.828,75
- Auxílios mensais: R$ 3.000,00
- Plano patronal de saúde: R$ 778,51
