Onze dias depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar a suspensão da licitação para contratar uma empresa para reformar a ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, próximo a Corumbá, a Agesul divulgou nesta segunda-feira (22) que retomou o certame e que pretende abrir os envelopes da disputa no dia 16 de janeiro.
Inicialmente, as propostas seriam analisadas no dia 15 de dezembro, mas o conselheiro Sérgio de Paula entendeu que havia inconsistências no edital e determinou a suspensão do certame, que prevê investimento de até R$ 11,72 milhões na única ponte sobre o Rio Paraguai que liga as cidades de Corumbá e Ladário ao restante do Estado.
E, na publicação desta segunda-feira, a Agesul justifica a reabertura com base em uma publicação extra do TCE liberando o pregão. Esta liberação, conforme a Agesul, teria sido publicada em edição extra do diário oficial do Tribunal. Porém, até 09:45 horas o TCE não havia feito nenhuma publicação.
Sérgio de Paula, que assumiu o cargo de conselheiro faz pouco mais de um mês, argumentou que suspendeu o processo licitatório por conta de inconsistências no projeto básico, que podem gerar gastos acima do necessário. Para isso, foi apontada a necessidade de atualização dos dados técnicos.
“Tais inconsistências podem acarretar riscos de sobrepreço, aditivos contratuais futuros e execução inadequada da obra, comprometendo a economicidade e a eficiência. Para uma decisão embasada e para mitigar riscos futuros, é crucial que as informações complementares e as atualizações necessárias sejam providenciadas e analisadas”, alegou o novato conselheiro.
Inicialmente o Governo do Estado previa gastar em em torno de R$ 6 milhões na recuperação da estrutura da ponte, que durante mais de um ano ficou parcialmente interditada, com sistema de pare-siga, por causa das más condições da pista.
Até setembro de 2022 havia cobrança de pedágio na ponte. Pequena fatia da receita era repassada ao Estado e a única obrigação da empresa era fazer a manutenção da estrutura, que tem dois quilômetros e foi inaugurada em 2001.
Porém, em 15 de maio de 2023 a empresa Porto Morrinho encerrou o contrato e devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso, embora tivesse faturamento milionário.
Em 2022, com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.
No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.
Esse contrato durou 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão.
E, mesmo depois de parar de cobrar pedágio, a Porto Morrinho continuou cuidando da ponte, entre setembro de 2022 até maio de 2023. Neste período, recebeu indenização milionária, de pouco mais de R$ 6 milhões.
O pedágio acabou por causa do fim do acordo do governo estadual, que construiu a ponte, com o DNIT, já que a rodovia é federal. Porém, o governo federal só aceita receber a ponte depois que estiver em boas condições de uso.
MOVIMENTO EM ALTA
Se a licitação finalmente avançar, as obras de reforma da ponte vão coincidir com o provável aumento no tráfego de caminhões pesados sobre a estrutura. É que em primeiro de dezembro foi desativado o transporte ferroviário de minérios entre o distrito de Antônio Maria Coelho e terminal de embarque hidroviário de Porto Esperança.
Somente nos nove primeiros meses de 2024 a LHG Mining - MRC- Mineração Corumbaense, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, despachou 4,2 milhões de toneladas de minério a partir deste terminal.
Praticamente todo o material era levado pela ferrovia. Agora, porém, estes minérios terão de passar pela ponte para chegar ao porto. Se for mantida a média de exportações deste ano, serão em torno de 310 caminhões de 50 toneladas cada diariamente. Além disso, todos eles terão de voltar. Ou seja, serão mais de 600 caminhões a mais por dia utilizando a ponte.
