O programa CNH do Brasil, que foi instituído pelo governo federal no dia 9 e promete facilitar e baratear o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda está em fase de implantação em Mato Grosso do Sul e só deve ser efetivamente posto em prática em fevereiro, após o fim do recesso da Assembleia Legislativa.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), ainda são necessárias algumas alterações de sistema e também algumas mudanças em legislações de pontos específicos do projeto, por isso a necessidade de enviar o projeto de lei ao Legislativo estadual.
“A assessoria Jurídica do Detran-MS já está produzindo uma nova tabela de taxas, com alterações conforme a Resolução nº 1.020, que será enviada ao governo do Estado e, em seguida, para Assembleia Legislativa para votação”, disse a assessoria do Detran-MS, em nota.
Apesar disso, o Detran-MS divulgou na semana passada que já habilitou o primeiro motorista pelo CNH do Brasil, em um projeto-piloto que foi feito para avaliar as mudanças necessárias para que o programa seja implementado.
O primeiro habilitado foi o trabalhador rural Bruno Amorim Gonçalo, de 29 anos. Conforme o Detran-MS, “o processo de abertura de Renach [Registro Nacional de Condutores Habilitados] e aulas teóricas foi realizado pelo aplicativo nacional de forma gratuita. Em seguida, Bruno fez a biometria, realizou a captura de imagem, efetuou o pagamento da guia e passou pelos exames médico e psicológico. Realizou a prova teórica, aulas práticas e prova prática”.
“As taxas cobradas pelo Detran-MS nesse processo ainda foram efetuadas com valores de antes da resolução, pois o Detran-MS precisa de aprovação da Assembleia Legislativa para alterar os valores de taxas cobrados pelo órgão. Os ajustes detectados no processo de habilitação piloto do Bruno Amorim já estão sendo implementados e estarão adequados para o próximo ano. O agendamento da prova teórica e da prova prática já foi ajustado para uma carga horária reduzida, conforme estabelece a resolução”, completou o órgão.
Autoescolas em Mato Grosso do Sul ainda recebem alunos normalmente porque os instrutores cadastrados no Detran-MS atuam nelas - Foto: Gerson Oliveira/Correio do EstadoPorém, para o restante das pessoas ainda não há uma data para que todos os descontos prometidos pelo CNH do Brasil passem a valer em Mato Grosso do Sul. Em entrevista no início deste mês, o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, havia indicado que o processo poderia durar 60 dias.
O retorno dos deputados estaduais aos trabalhos acontece apenas em 3 de fevereiro, então, neste período, o Estado ainda deverá contar com o processo e as taxas antigas.
CNH DO BRASIL
No dia 9, o governo federal oficializou as mudanças na forma de obtenção da CNH, após a aprovação da resolução, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está a retirada da obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, além da redução em até 80% do custo total da carteira de motorista.
O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Pelo aplicativo, o candidato consegue viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, já que o material será disponibilizado para que os condutores estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Em Mato Grosso do Sul, no entanto, as aulas ainda acontecem em autoescolas porque, conforme o Detran-MS, os instrutores cadastrados são apenas os funcionários das empresas.
*SAIBA
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Em Campo Grande, a estimativa é de que 40% dos motociclistas não tenham o documento.
