Cidades

SUSPENSÃO IMEDIATA

OAB-MS defende que a Prefeitura suspenda a cobrança do IPTU 2026

Os representantes da Ordem reforçaram o entendimento de que o reajuste aplicado é ilegal e desproporcional

Na manhã desta terça-feira (6), aconteceu uma reunião na Câmara Municipal, que reuniu vereadores e técnicos da Prefeitura Municipal de Campo Grande. O encontro foi realizado para discutir o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) participou do encontro, representada pelo secretário-geral e corregedor-geral, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, e pelo diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes.

A instituição defende a suspensão imediata da cobrança do IPTU 2026, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais sobre o tema. Durante a reunião, os representantes da Ordem reforçaram o entendimento de que o reajuste aplicado é ilegal e desproporcional, solicitando que a Prefeitura interrompa a cobrança até que a questão seja devidamente analisada.

Bitto Pereira, presidente da OAB-MS, destacou o posicionamento da instituição.

“A OAB/MS foi a primeira instituição a se manifestar publicamente contrária à ilegalidade do aumento de IPTU 2026. E vamos seguir nessa luta. Hoje na reunião, os nossos representantes pediram a imediata suspensão da cobrança e estamos aguardando essa posição da prefeitura. Não obstante isso, estamos trabalhando para ajuizar uma ação, combatendo o exorbitante aumento de IPTU.”

Entre esta terça-feira (6) e quarta-feira (7), a Prefeitura de Campo Grande deve publicar a prorrogação do prazo para o pagamento do carnê do IPTU com 10% de desconto à vista.

Esta foi uma das reivindicações feitas pela OAB-MS e entidades representativas da sociedade civil, e vereadores da cidade, atendidas pelo município após reunião.  No encontro, o pedido foi para que a prorrogação seja para, pelo menos, o dia 30 de janeiro.

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Oportunidade de Emprego

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