A prefeitura de Campo Grande deve publicar, entre esta terça-feira (6) e a quarta-feira (7) a prorrogação do prazo para o pagamento do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 10% de desconto à vista.
Esta é uma das reivindicações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e entidades representativas da sociedade civil, e vereadores da cidade, atendidas pelo município após reunião realizada pela manhã na Câmara Municipal.
O Correio do Estado apurou que o prazo para o pagamento à vista do IPTU com 10% de desconto deve ser prorrogado para o dia 10 de fevereiro. A data teria sido confirmada após à reunião pela procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Riskallah ao secretário-geral da OAB-MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral.
Na reunião, o pedido foi para que a prorrogação seja para, pelo menos, o dia 30 de janeiro.
Entretanto, a decisão final para a prorrogação para fevereiro depende do aval da prefeita Adriane Lopes.
O novo decreto, conforme apuração de bastidores, ainda só não saiu porque a prefeita ainda reluta em atender mais uma das reivindicações feitas na reunião: a de retomar o desconto de 20% para pagamento à vista, como ocorria há mais de 20 anos em Campo Grande.
A prefeita reluta em abrir mão da receita extra criada pela exclusão destes dez pontos percentuais de desconto à vista, de aproximadamente R$ 50 milhões.
Feito por Denis Felipe com IAA questão é que a não retomada do desconto de 20% pode adiantar a enxurrada de ações na Justiça contra a majoração na cobrança do IPTU. A OAB-MS, por exemplo, tem uma ação civil pública pronta, questionando várias ilegalidades na cobrança deste ano.
Um liminar suspendendo a cobrança do IPTU poderia causar insegurança jurídica, gerar emissão de novos boletos, além prejudicar a previsibilidade orçamentária do município. A expectativa é que Adriane Lopes tome uma decisão nas próximas horas sobre a retomada do desconto.
Causa do aumento: valor do imóvel e taxa do lixo
A aplicação do novo Perfil Sócioeconômico Imobiliário de Campo Grande (PSEI) elevou o valor de alguns carnês do IPTU em Campo Grande em até 400%. O novo PSEI, aprovado na Câmara Municipal no segundo semestre do ano passado, estabeleceu novos critérios para avaliação dos imóveis, resultando no aumento do valor do registro deles na prefeitura, reajustando a base do cálculo do IPTU.
Para além disso, a nova PSEI também fez o valor cobrado pela coleta de lixo em alguns bairros disparar. Na reunião na Câmara, representantes do município justificaram o aumento da taxa do lixo para honrar pagamentos, entre serviços atuais e atrasados feitos pela Solurb, de até R$ 160 milhões.
"A OAB/MS foi a primeira instituição a se manifestar publicamente contrária à ilegalidade do aumento de IPTU 2026. E vamos seguir nessa luta. Hoje na reunião, os nossos representantes pediram a imediata suspensão da cobrança e estamos aguardando essa posição da prefeitura. Não obstante isso, estamos trabalhando para ajuizar uma ação, combatendo o exorbitante aumento de IPTU", disse o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira.
