O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou nesta semana o despacho que autoriza Mato Grosso do Sul a contratar um empréstimo de R$ 950 milhões no Banco do Brasil.
A operação conta com a garantia da União, um privilégio concedido apenas a entes federativos com boa saúde financeira, no mínimo nota B+ no Tesouro Nacional, o que reduz as taxas de juros a serem pagas pelo Estado.
Embora os documentos oficiais do Ministério da Fazenda citem apenas “projetos estratégicos”, um cruzamento de dados realizado com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) de Mato Grosso do Sul revela, pela primeira vez, o destino carimbado desse recurso.
O parecer enviado pelo Estado para análise do empréstimo é explícito ao dizer que o recurso se destina a: projetos estratégicos de investimentos (despesas de capital); capitalização do Fundo Garantidor de parcerias público-privadas (Fegap) e fortalecimento de Fundos Estaduais.
Para este ano, o governo já reservou R$ 596,2 milhões desse montante para execução imediata destas previsões.
Empréstimo
A operação se destaca pelo longo prazo de quitação, totalizando 18 anos (216 meses). O Estado terá 12 meses de carência, começando a amortizar a dívida principal após esse período, ao longo de 204 meses.
A operação eleva a dívida consolidada do Estado para um patamar superior a R$ 21 bilhões, reforçando o cenário de dependência de crédito para manter os investimentos.
Rota Bioceânica
Os cinco pilares que sustentam o investimento do empréstimo, conforme a LOA 2026 são a Logística e Rota Biocênica (1 – Logística e Rota Bioceânica, ação 6195 – Agesul). Este é o maior destino do recurso. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) utilizará a verba para a implantação e manutenção de vias pavimentadas.
O foco está na conclusão de trechos estratégicos das rodovias MS-156, MS-270 e MS-441. Estas vias são consideradas essenciais para o escoamento da produção agroindustrial e essenciais para a conectividade da Rota Bioceânica, que ligará o Mato Grosso do Sul aos portos do Chile.
Alavanca para PPPs
O governo Riedel vai utilizar uma fatia do empréstimo para capitalizar o Fegap - ação 6063. Diferente das obras físicas e estruturantes, este é um investimento financeiro considerado estratégico.
Ao encher o caixa desse fundo, o Estado oferece garantias reais para atrair empresas privadas em grandes concessões e parcerias público-privadas (PPPs), como a recente do Hospital Regional.
Em seus roadshows para apresentar o investimento, é dito que cada real do empréstimo colocado aqui “pode” atrair até cinco reais em investimentos privados em infraestrutura e serviços.
Gás natural
A LOA 2026 (ação 6015 – MSGás) reserva R$ 44,2 milhões especificamente para a Companhia de Gás do Estado de MS (MSGás) via operações de crédito.
O recurso será aplicado na expansão da rede de gasodutos. O objetivo é levar o gás natural, uma fonte de energia mais barata e menos poluente que o diesel, para novos distritos industriais e polos comerciais, aumentando a competitividade das indústrias sul-mato-grossenses.
Industrialização e assentamentos
O Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico deve receber aportes para financiar o crescimento do setor produtivo (ação 6092 – Pró-Desenvolve).
O foco é o fomento econômico direto. Os dados orçamentários apontam para a construção de infraestrutura de apoio em núcleos industriais e, crucialmente, em assentamentos rurais, incluindo a construção de galpões logísticos e abrigos para máquinas agrícolas, visando a verticalização da produção no campo.
Inovação e tecnologia aplicada
Fechando o pacote, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) terá recursos de crédito para o fomento ao empreendedorismo inovador.
O investimento foca em startups e projetos de ecoinovação. O Estado pretende financiar tecnologias que ajudem Mato Grosso do Sul a cumprir suas metas de “Carbono Neutro”, transformando a inovação tecnológica em um diferencial competitivo para o agronegócio e para a indústria local.
O Estado garante que, diferente de gestões passadas que utilizavam empréstimos para cobrir buracos no caixa ou pagar salários, o pacote de R$ 950 milhões aprovado pelo Ministério da Fazenda é 100% destinado a despesas de capital.
Depósitos judiciais
Para fechar as contas no azul e manter a aparência de solvência, o governo estadual recorreu a um expediente de emergência: o uso de Depósitos Judiciais.
O Cadastro da Dívida Pública (CDP) do Estado, emitido no dia 31 de dezembro de 2024, revela que o Estado se apropriou de R$ 577,5 milhões de contas judiciais (dinheiro de processos de terceiros sob guarda da justiça) para pagar despesas correntes.
Embora legalizada em situações específicas, a prática é considerada por especialistas como um sintoma agudo de falta de liquidez (dinheiro vivo em caixa).
A aposta nos empréstimos, este do Banco do Brasil e o anterior de R$ 2,3 bilhões com o BNDES, mostra que a iniciativa é construir ativos que geram emprego, renda e, consequentemente, mais impostos no futuro. A LOA 2026 aponta que o governo está apostando alto na infraestrutura como o motor para alavancar o crescimento do Estado, juro a juro.
