O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, reforçou publicamente a necessidade de uma reforma estrutural no Poder Judiciário brasileiro, substituindo o modelo atual por mandatos com prazo determinado de 10 anos. A proposta central é o fim da vitaliciedade para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Precisamos enfrentar com urgência o debate sobre o fim da vitaliciedade. Defendo um mandato de até 10 anos, tempo suficiente para quem realmente deseja contribuir de forma efetiva com o sistema de justiça”, pontuou o Presidente.
O posicionamento da Seccional sul-mato-grossense alinha-se com o debate conduzido pelo Conselho Federal da OAB. Recentemente, o Presidente Nacional da Ordem, Beto Simonetti, também destacou em artigo ao jornal O Estado de S. Paulo a importância de uma reforma responsável, com regras claras e justiça institucional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta-feira (5) que defende um mandato para ministros do STF.
"Eu acho que nada está livre de mudanças. Durante a campanha do Haddad em 2018, estava um mandato para o STF. Eu acho que vamos discutir isso, porque não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo. Eu acho que pode ter um mandato", disse em entrevista ao Portal Uol.
O presidente ressaltou que esta decisão cabe ao Congresso Nacional, e disse que um projeto neste sentido deve ser apresentado na Câmara dos Deputados ou Senado.
"Esse é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional, que não tem nada a ver com o 8 de janeiro e com o julgamento do 8 de janeiro (...) Estamos confiantes de que em algum momento vai aparecer algum projeto de mudança, e já deve ter projeto de mudanças lá", disse.
Segundo Lula, no entanto, essa decisão nada tem a ver com a tensão entre os Poderes que tem se acirrado após os atos golpistas do 8 de janeiro.
