O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está com pré-cadastro aberto para o programa Crianças na Creche, iniciativa voltada a mães solo beneficiárias do Mais Social que precisam trabalhar e não tem com quem deixar os filhos pequenos. O procedimento deve ser feito no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).
O programa, oficialmente denominado Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, garante o pagamento de R$ 600 por filho com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias. O objetivo é assegurar que as crianças fiquem em ambiente seguro enquanto as mães trabalham para promover independência financeira e melhores condições de vida.
Desde dezembro de 2025, o Criança na Creche foi ampliado e passou a permitir que os filhos também fiquem sob cuidados de cuidador particular, além das unidades de educação infantil. Neste caso, o cuidador deverá apresentar certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal e assinar uma declaração comprometendo-se a seguir as normas do Programa e a zelar pelo bem-estar da criança.
Também será necessário indicar formalmente o local onde o atendimento ocorrerá, para possibilitar visitas e acompanhamento da equipe técnica.
Critérios e regras
O beneficiário tem caráter temporário e não gera direito adquirido ao seu recebimento. Ele não pode ser acumulado com outros programas de transferência de renda, exceto com o BPC (Benefício de Proteção Continuada) e o Mais Social.
Para ampliar as oportunidades dos beneficiários, o programa prevê ainda o pagamento adicional de R$ 300 às mulheres que estiverem frequentando ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme regulamentação.
Podem participar as mulheres que:
- Ser beneficiária do Programa Mais Social;
- Ter responsabilidade por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias; em caso não se trate de mãe biológica, comprovar a guarda legal;
- Comprovar a matrícula da criança, de 3 (três) em 3 (três) meses, em ambiente educador que promova o aprendizado individual em estabelecimento regular, equivalente aos Centros de Educação Infantil;
- Estar inscrita no CadÚnico;
- Possuir renda per capita não superior a 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente;
- Comprovar o vínculo empregatício ou a titularidade de microempresa que justifique a necessidade do benefício.
O pré-cadastro passa por triagem para verificar o atendimento aos requisitos legais e a inexistência de vaga em creche pública. A Superintendência do Mais Social realiza cruzamento de dados, emite parecer técnico e mantém monitoramento contínuo das beneficiárias contempladas.
Como fazer o pré-cadastro
Para se inscrever, a interessada deve acessar o portal da Sead, clicar na opção de pré-cadastro do programa Mulher Trabalhadora - Criança na Creche, preencher as informações solicitadas e enviar o formulário. O preenchimento, porém, não garante concessão automática do benefício, já que o pedido será analisado pela equipe técnica.
Mais Social
Com mais de 43 mil famílias atendidas, o Programa Mais Social assegura segurança alimentar por meio de cartão destinado exclusivamente à compra de alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e higiene. É proibida a aquisição de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco.
O benefício é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, residentes em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos, com prioridade para núcleos chefiados por mulheres, com crianças e mulheres em situação de violência doméstica.
