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INFRAESTRUTURA

Licitação para ar-condicionado trava obra da antiga rodoviária

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, o certame deve custar R$ 3,5 milhões, mas a burocracia é o maior entrave no momento

Esperada pela população há anos, a conclusão da obra da antiga rodoviária pode não acontecer no prazo de entrega previsto, daqui a 100 dias, em razão de uma licitação que ainda será lançada para a instalação de ares-condicionados, avaliada em cerca de R$ 3,5 milhões, e que não consta no contrato atual da reforma.

O Terminal Heitor Eduardo Laburu, a antiga rodoviária da Capital, foi desativado ainda em 2009 e passa por requalificação desde 2022. A entrega da reforma deveria ter acontecido no aniversário de 124 anos de Campo Grande, celebrado em 26 de agosto de 2023. Contudo, a obra ainda segue travada.

Em conversa com o Correio do Estado, o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, revelou que a situação segue incerta em função de uma licitação ainda não lançada para a instalação de ares-condicionados, o que impede que as obras avancem com normalidade.

“A gente não consegue terminar a obra sem o sistema de ar condicionado. É uma obra que não é muito cara, já que está avaliada em R$ 3,5 milhões, mas o problema é a burocracia para que a licitação seja publicada”, disse o secretário.

Ainda segundo Miglioli, a Sisep estava com a “papelada” pronta para lançar a licitação, mas as cotações que eles haviam feito venceram no dia 28 de fevereiro, o que faz com que eles tenham de repetir o processo para tentar lançar a licitação.

Vale destacar que o contrato da reforma, firmado com a empresa NXS Engenharia em junho de 2022, não contempla o sistema de ar condicionado, o que obrigou o Município a licitar esta parte da obra separadamente.

Sem isso, o restante da obra não tem como prosseguir com a mesma velocidade, o que deve acarretar um novo adiamento do prazo de entrega do terminal, que está fixado em junho deste ano.

Atualmente, o contrato está avaliado em R$ 24.157.865,28 (R$ 16.598.808,77 do valor original e R$ 7.559.056,51 em aditivos).

Levando em consideração os R$ 3,5 milhões da futura licitação citada pelo secretário, a requalificação da antiga rodoviária deve chegar a aproximadamente R$ 27,6 milhões de gastos para os cofres públicos da Capital.

Obra da antiga rodoviária segue em ritmo lento, já que muitos serviços dependem da instalação do sistema de refrigeração do localObra da antiga rodoviária segue em ritmo lento, já que muitos serviços dependem da instalação do sistema de refrigeração do local - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

NOVELA

Prometida desde 2019 pelo Executivo municipal, as obras para requalificação do Terminal Heitor Eduardo Laburu começaram em 2022.

A partir de 2021, a prefeitura fez a requalificação das vias do entorno, de modo que as Ruas Joaquim Nabuco, Vasconcelos Fernandes, Barão do Rio Branco e Dom Aquino fossem interligadas às principais vias da cidade, compreendendo um espaço de aproximadamente 80 quadras.

O projeto de reforma do prédio só foi efetivamente licitado em 2022, com a reforma acelerada por causa dos constantes problemas na região em função do aumento do número de pessoas em situação de rua.

Em 1º de agosto de 2023, a Sisep sinalizou a retomada das obras na antiga rodoviária da Capital e, de lá para cá, até mesmo o governo do Estado entrou na história, em outubro do ano passado, com a liberação de R$ 3,5 milhões para destravar as obras.

No projeto está prevista a revitalização de 11,9 mil metros quadrados de área pública dividida entre o prédio da antiga rodoviária, área onde ficava o terminal de ônibus do transporte coletivo, e o quadrilátero de calçadas que compreende as Ruas Joaquim Nabuco, Dom Aquino, Vasconcelos Fernandes e Barão do Rio Branco.

Por ser particular, a parte do edifício onde funcionam as lojas ficou de fora dessa obra de revitalização, um total de 264 salas pertencentes a 164 proprietários, com apenas 15 em funcionamento e outras 30 em reforma.

Futura sede da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) e de um posto da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a revitalização compreende ainda as plataformas de embarque e desembarque (térreo) e onde eram vendidos os tíquetes para viagens (piso superior).

ADIAMENTOS

Em janeiro de 2024, faltando apenas um mês para uma das datas prometidas de entrega da obra e vendo que não seria possível concluir o trabalho a tempo, o Executivo de Campo Grande prorrogou o prazo com a publicação do terceiro termo aditivo ao contrato com a NXS Engenharia, aumentando o valor do contrato de R$ 17.491.187,49 para R$ 18.110.978,49.

A obra já não havia sido entregue no prazo estabelecido em duas oportunidades em 2023, em agosto e novembro.

Em janeiro de 2025, a prefeita Adriane Lopes (PP) resolveu acompanhar alguns avanços das obras em andamento, entre eles, o do complexo da antiga rodoviária, ocasião em que disse que a construção estava em “ritmo acelerado” e prometeu entregar ainda no fim de junho.

Junho de 2025 chegou e a “obra sem fim” ainda não havia sido concluída, mesmo diante do prazo máximo de 360 dias previstos no contrato original de 2022. Em dezembro, o prazo foi prorrogado por mais 180 dias, com fim em junho deste ano.

*Saiba

Há cinco meses, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades na execução das obras de revitalização do complexo da antiga rodoviária.

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