Após uma mudança no edital e duas desclassificações, o governo do Estado pretende retomar a licitação da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) no fim deste mês, após convocar a empresa paulista Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda. para realização da prova de conceito, etapa que reprovou as outras duas licitantes com propostas melhores.
Ontem, o Executivo estadual publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o ato de convocação da Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda. para realizar a prova de conceito no dia 30, às 8h30min, na Secretaria Executiva de Transformação Digital (Setdig), no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
No dia 6, a empresa Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. foi reprovada nessa fase, após não cumprir os 35 requisitos exigidos no edital da licitação. Contudo, cinco dias depois do anúncio de desclassificação, a licitante entrou com recurso contra o resultado da prova de conceito.
Ao Correio do Estado, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) disse que não há motivo para atender ao recurso da antiga vencedora, já que esta fase da licitação ainda não prevê abertura de pedidos e que o governo do Estado está seguindo corretamente o que consta no edital.
“O processo licitatório segue estritamente o rito e os prazos legais dispostos no edital. O instrumento convocatório prevê dois momentos processuais próprios para a manifestação de intenção recursal, sob pena de preclusão: após a fase de julgamento das propostas e após a fase de habilitação. Até o presente momento, o certame não alcançou as fases procedimentais que ensejam a abertura formal de prazo para recursos ou contrarrazões”, pontua.
Sobre as outras duas desclassificações nesta fase, a SAD afirmou que as reprovações decorreram do “não atendimento a critérios técnicos e obrigatórios previstos no Termo de Referência (TR)” e destacou que “os parâmetros estabelecidos no Termo de Referência observam a legislação vigente e os padrões de qualidade e segurança que a operação exige”.
“A viabilidade de contratação é aferida de forma objetiva ao longo do certame. Somente após a convocação da licitante classificada, a execução da prova de conceito e o exaurimento de todas as fases procedimentais e recursais será possível atestar o sucesso da contratação”, conclui a secretaria.
A Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda. tem sede em Santana de Parnaíba (SP). A empresa é uma fintech, fundada em 2011, especializada em soluções digitais focadas em e-commerce de produtos com venda incentivada, soluções de pagamento e gestão e transação de dados.
Conforme consta no site da empresa, ela atua no setor de gestão e transação de dados com soluções para registro de contratos eletrônicos de financiamentos de veículos e sistema de gestão lotérica com ferramentas de monitoramento e fiscalização dos gestores lotéricos e órgãos reguladores de sorteios.
Vale ressaltar que a proposta da empresa paulista foi de 35,33% de repasse da receita ao governo estadual, ou seja, a cada R$ 100 milhões arrecadados, o Estado deve receber R$ 35,33 milhões.
As propostas das empresas desclassificadas foram de 43,36% (Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda.) e 36,11% (Prohards).
De acordo com o acompanhamento da licitação disponível no portal de compras do Estado, só restam duas licitantes na disputa, sendo uma delas a Idea Maker.
Em outras palavras, caso a empresa paulista seja desclassificada, o Executivo estadual só terá mais uma oportunidade para que a licitação da Lotesul não termine fracassada.
Foto: Gerson Oliveira / Correio do EstadoLOTESUL
A empresa que vencer a licitação para comandar a Lotesul poderá ter um faturamento anual bilionário, segundo estimativa feita pelo governo do Estado.
Apesar de no edital de licitação constar que a “estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31”, no termo de referência feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), organizadora do certame, o valor pode ser muito maior.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, implica uma receita de R$ 1,417 bilhão.
Na última divulgação feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o PIB foi de R$ 184,4 bilhões. A estimativa para 2025 era de mais de R$ 227,8 bilhões, o que representaria mais de R$ 2 bilhões ao ano.
Caso a receita da vencedora chegue a esse valor, o governo do Estado, que terá direito a, no mínimo, 16,17% da receita bruta, pode receber anualmente R$ 229 milhões com a exploração dos jogos.
*Saiba
A prova de conceito em uma licitação é uma etapa técnica em que o licitante mais bem classificado demonstra, na prática, que seu produto ou serviço atende aos requisitos funcionais do edital. A prova valida a viabilidade técnica e a qualidade da solução antes da contratação final, sendo comum em tecnologia da informação (TI).
