O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta terça-feira (24), a criação da primeira vara especializada em direito ambiental do Estado que será instalada em Bonito.
Representado pelo seu presidente, o desembargador Dorival Renato Pavan, o anúncio foi feito no workshop "O Papel da Lei e dos Juízes" que debate a importância da justiça e da legislação na formalização de acordos ambientais multilaterais.
O painel integra a programação da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP 15 da CMS).
O desembargador Dorival Renato Pavan destacou o papel essencial da justiça na garantia da tutela do meio ambiente.
“Como medida concreta, anunciamos hoje a criação de uma vara especializada em Direito Ambiental e Agrário em Mato Grosso do Sul, com foco no Pantanal e que será instalada na comarca de Bonito. A unidade terá atuação exclusiva nas questões ambientais da região, incluindo outras comarcas, buscando respostas mais rápidas e efetivas".
De acordo com o presidente do Tribunal, ainda não há prazo definido para a implantação da vara especializada, mas afirma que os trabalhos para sua criação já começaram, incluindo estruturação, definição de equipe e apoio do Ministério Público.
Autoridades presentes
O anúncio foi feito durante o workshop que reuniu autoridades do setor jurídico e ambiental, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, referência em Direito Ambiental; o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que assumiu a presidência da COP15, e representantes das Nações Unidas, para debater a aplicação da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres.
O workshop contou com a participação de Amy Fraenkel, secretária-executiva da CMS (Convenção sobre Espécies Migratórias), e Elizabeth Mrema, subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora executiva adjunta do PNUMA.
