Depois de um ano e meio desde a Operação Ultima Ratio, que expôs suposto esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), parte do inquérito policial realizado pela Polícia Federal (PF) segue em investigação, enquanto o restante já foi relatado e está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao Correio do Estado, a PF confirmou que o inquérito policial “foi parcialmente relatado”, enquanto “a outra parte segue em investigação”.
A Operação Ultima Ratio foi desencadeada em 24 de outubro de 2024. Naquele dia, policiais federais, munidos de mandados de busca e apreensão concedidos pelo ministro do STJ Francisco Falcão, ingressaram em gabinetes de desembargadores, ex-desembargadores, escritórios de advocacia e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Na ocasião, foram afastados os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, além do presidente da Corte na época, Sérgio Martins.
Este último conseguiu retornar às suas funções no início do ano passado, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, a quem o caso foi redistribuído em primeiro momento.
No ano passado, o processo chegou a ser remetido para o STF em razão da suspeita de que o esquema de venda de sentenças também atingisse ministros do STJ.
Após ser constatado que não havia envolvimento da Corte, o caso voltou para as mãos da PF, que encaminhou parte dos pedidos de indiciamentos para o Superior Tribunal de Justiça julgar.
O esquema de corrupção também atingiu o conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jeronymo, dois sobrinhos dele – um advogado e outro servidor do TJMS –, advogados, inclusive filhos de desembargadores, como os filhos de Sideni Pimentel e Vladimir Abreu.
Desembargadores aposentados, como Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran, também estão entre os alvos.
ESQUEMA
O esquema de corrupção, conforme a Polícia Federal, teria lesado vários direitos de cidadãos, por meio de decisões juridicamente questionáveis, e envolvia uma grande quantia em patrimônio.
É o caso, por exemplo, de decisão de Alexandre Bastos e Sideni Pimentel, que validaram um golpe milionário na compra de uma fazenda no Pantanal avaliada em R$ 15 milhões.
Em suas decisões, os desembargadores teriam desprezado um vício no contrato de compra e venda, constatado pelo Ministério Público, que acusou os compradores – que falsificavam certidões – de estelionato.
Os desembargadores investigados também levaram adiante uma execução contra o Banco do Brasil com prêmio semelhante ao de um concurso da Mega-Sena: R$ 178 milhões.
Curiosamente, o valor seria pago na forma de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema.
A “dívida” tem origem em uma execução promovida pelo Banco do Brasil de um financiamento agrícola contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990 – dívida essa que nunca foi paga – e que prescreveu em 2018, por falta de bens penhoráveis.
No entanto, em 2019, ao chegar ao TJMS, a dívida se transformou em um passivo significativo para o banco: um honorário sucumbencial de R$ 178 milhões, valor a ser pago aos advogados da ação.
Vale lembrar que, em meados de dezembro, o ministro do STJ, Raul Araújo, relator do caso na Corte, reverteu o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que validou um golpe milionário na compra da Fazenda Vai Quem Quer, no município de Corumbá. Esta foi a primeira decisão da corte superior que suspende os efeitos de decisões sob suspeita de corrupção.
O acórdão do TJMS suspenso pelo STJ indicava uma atuação conjunta dos desembargadores de Mato Grosso do Sul, Sideni Pimentel, Alexandre Bastos e Vladimir Abreu da Silva, para manter a propriedade rural de 5,6 mil hectares, no Pantanal de MS, com um casal acusado de aplicar um golpe no vendedor da propriedade. A fazenda é avaliada em mais de R$ 15 milhões.
Na liminar concedida, o ministro Raul Araújo mandou suspender o acórdão sob suspeita de corrupção, que manteve a Fazenda Vai Quem Quer com os compradores Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, e ainda mandou averbar a existência de ação de rescisão contratual nas matrículas dos imóveis.
JULGAMENTO
Na segunda semana de novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a julgar dois dos quatro desembargadores alvos de reclamações disciplinares por envolvimento em esquema de corrupção por meio de venda de sentenças, revelado pela Operação Ultima Ratio.
Estão previstos para a sessão do CNJ os julgamentos dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel. O primeiro continua afastado por decisão do autor da representação, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell.
Já o segundo também estava afastado por decisão semelhante, porém, no mês passado, pediu sua aposentadoria do TJMS, e até mesmo já foi substituído dentro da Corte.
As duas reclamações disciplinares que serão julgadas são assinadas pelo corregedor nacional de Justiça. Foram elas que originaram os afastamentos de 180 dias – renovados por Campbell em agosto – dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre de Aguiar Bastos e Vladimir Abreu da Silva.
