Uma operação conjunta entre a Polícia Federal (PF), Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) perto de Corumbá contribui para revelar um problema crônico na região fronteiriça: a consistência do transporte irregular de passageiros, que vem gerando uma infração por dia em média e também resultou na apreensão de 30 veículos flagrados com viajantes.
Esse tipo de transporte é o principal meio usado também para envolver a migração ilegal no País, em especial de cidadãos bolivianos com destino a São Paulo.
Esses casos envolvem problemas administrativos e criminais que facilitam a imigração ilegal no Brasil, o transporte de drogas, o contrabando e o descaminho.
Na ocorrência mais recente, o flagrante aconteceu na terça-feira e o ônibus estava saindo de Corumbá com destino a São Paulo.
A grande maioria dos passageiros era de bolivianos que não estavam com documentação regular para a viagem, com entrada no Brasil informada por meio do posto da PF instalado na fronteira.
O crime registrado pela Polícia Federal nesse caso recente foi de promoção de migração ilegal e dois motoristas vão responder a inquérito, enquanto os passageiros foram liberados e orientados a retornar para a Bolívia.
Todo estrangeiro que vai se deslocar além da faixa de 150 quilômetros distante da região fronteiriça precisa, obrigatoriamente, informar sua saída da Bolívia e dar a entrada no Brasil por meio dos postos de migração, instalados na fronteira entre Corumbá e Puerto Quijarro.
Apesar da fiscalização que ocorreu nesta semana, perto do Posto Esdras, onde ficam unidades da Receita Federal, PF, Mapa e Polícia Militar, é comum encontrar ônibus parado próximo a esse trecho da rodovia Ramão Gomes, uma extensão da BR-262 que leva ao país vizinho.
Esses veículos costumam ficar estacionados próximo a carros e caminhões e o fluxo de passageiros chega a ser constante.
Para aumentar a efetividade na fiscalização desse tipo de transporte irregular é preciso um trabalho conjunto de autoridades.
Casos que envolvem crimes podem ter a atuação direta da Polícia Federal, mas algumas situações com esses veículos possuem apenas problemas administrativos.
Sem o devido órgão público para fiscalizar as diferentes especificações de regramento civil e criminal, os veículos e quem organiza as viagens acabam conseguindo burlar as ações fiscalizatórias.
Cabe à ANTT a principal frente para combater o transporte irregular de passageiros em ônibus que tentam fazer viagens interestaduais.
A agência não possui unidade física em Corumbá, mas informou, por meio de nota, que montou uma programação regular de fiscalização tanto para a fronteira, como em outras regiões de Mato Grosso do Sul.
“A ANTT informa que foram lavrados 132 autos de infração contra transportadores irregulares na região de Corumbá, o que resultou em 30 apreensões de veículos. A Agência destaca que possui programação regular de fiscalização em todo o estado de Mato Grosso do Sul, com ações periódicas e operações integradas com outros órgãos públicos”, informou por meio de nota da assessoria de imprensa.
Como a agência tem em sua jurisdição a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, ela realiza o monitoramento e a aplicação de multas.
Os valores podem variam entre R$ 550 a R$ 10,5 mil para o transporte irregular de cargas. A penalização no transporte ilegal de passageiros tem valor de R$ 7.428,32 e apreensão do veículo por 72 horas.
A autarquia ainda pontuou que em suas fiscalizações não faz distinção sobre a nacionalidade de passageiros, por isso é preciso que nessas ações também aja o envolvimento da Polícia Federal para identificar casos de promoção ilegal de migração no País.
“Em situações que envolvam possíveis irregularidades relacionadas à identificação de passageiros, especialmente em operações conjuntas, os casos são encaminhados à Polícia Federal para os procedimentos cabíveis”, identificou a agência.
