Um ano e meio após a Operação Ultima Ratio, que revelou esquema de venda de sentenças na alta cúpula da Justiça de Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito policial e sugeriu o indiciamento de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Foram indiciados os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel e o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo.
Em outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que fossem cumpridos 44 mandados de busca em quatro capitais brasileiras, incluindo Campo Grande, por grande “mercado de sentenças” de disputas agrárias, resultando no escândalo de corrupção envolvendo os desembargadores e o conselheiro.
A ação ilícita, segundo a PF, envolvia a intermediação de advogados e familiares de desembargadores – como os filhos de Sideni Pimentel, Rodrigo e Renata –, utilizando dinheiro em espécie, contratos simulados e até extorsão para garantir o controle de propriedades rurais valiosas.
Entre os casos estão a Fazenda Paulicéia, em Maracaju, avaliada em R$ 85 milhões, e a Fazenda Vai Quem Quer, em Corumbá, estimada em R$ 24 milhões.
Diante disso, foi decidido o afastamento de cinco desembargadores, além de monitoramento eletrônico dos investigados e outras medidas cautelares.
De lá para cá, Sérgio Martins foi reintegrado ao cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Sideni Soncini Pimentel se aposentou.
Por outro lado, Alexandre Bastos, Marcos Brito Rodrigues e Vladimir Abreu continuam afastados, agora por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual respondem a processo disciplinar.
Dando sequência ao objeto da operação, foi finalizado o inquérito policial, que traz as conclusões da PF depois do fim da investigação, documento assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato no dia 20 de março.
Ao todo, a instituição indiciou sete desembargadores (entre aposentados e da ativa) ligados ao Poder Judiciário de MS, sendo cinco já investigados inicialmente na Ultima Ratio e os desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
No caso de Júlio Cardoso, que ingressou na magistratura sul-mato-grossense em 1984 e se aposentou de suas funções no TJMS em junho de 2024, foram encontrados cerca de R$ 3 milhões em espécie durante a operação.
Há também a constatação de que ele teria utilizado o dinheiro em grandes aquisições entre 2013 e 2022, configurando-se o crime de lavagem de dinheiro.
ESQUEMA
Os desembargadores Sideni Pimentel e Vladimir de Abreu, que haviam sido eleitos presidente e vice-presidente do órgão para o biênio 2025-2026 uma semana antes da operação ser deflagrada, foram envolvidos por corrupção passiva na disputa de três áreas rurais: Santo Antônio, Vai Quem Quer e Paulicéia.
Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Aguiar Bastos e Sérgio Fernandes Martins também estiveram envolvidos no esquema de grilagem de outras fazendas e foram indiciados por corrupção passiva, assim como o magistrado Divoncir Schreiner Maran, que, vale destacar, foi investigado em 2019 por ter liberado Gerson Palermo, condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico internacional de drogas.
Enquanto isso, no âmbito do TCE-MS, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e o juiz Paulo Afonso de Oliveira também são nomes de alta influência citados no inquérito.
Osmar não foi indiciado apenas por corrupção passiva, mas também por falsificação de documento público, extorsão e formação de organização criminosa, sendo um dos mais envolvidos no esquema.
De acordo com o documento, Osmar e mais quatro praticaram extorsão ao obrigar o produtor Gerson Pieri e seu advogado a assinarem, em julho de 2018, acordo desistindo da disputa judicial pela Fazenda Paulicéia, o que também caracteriza organização criminosa.
Sobre a falsificação de documentos públicos, o conselheiro e outros seis envolvidos falsificaram as escrituras de compra e venda de partes da Fazenda Paulicéia, assim como de hipoteca, em três oportunidades, entre 2013 e 2015, com o objetivo de transferir terras de Marta Martins de Albuquerque para empresas ligadas ao grupo de Percival Fernandes e Diego Moya Jeronymo.
O relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), onde os procuradores da República analisarão as provas e os indícios para formular uma denúncia para que os indiciados sejam acusados e, se for o caso, respondam criminalmente.
OUTROS CITADOS
Além dos desembargadores do TJMS e os dois membros do TCE-MS, o delegado Marcos André Araújo Damato também indiciou os advogados Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, Renata Gonçalves Pimentel, Rodrigo Gonçalves Pimentel, Fábio Castro Leandro, Julio Sergio Greguer Fernandes, Bruno Terence Romero, Fábio Pinto de Figueiredo e Gabriel Affonso de Barros Marinho.
Também estão entre os indiciados Danillo Moya Jeronymo (ex-servidor comissionado do TJMS), Diego Moya Jeronymo (empresário), Everton Barcellos de Souza (empresário), Cláudio Bergmann (empresário), Darci Guilherme Bazanella Filho (herdeiro), Tatiele Toro Correia (herdeira), Nathália Poloni Ney (interessada em uma das fazendas), Paulo Ricardo Fenner (interessado em uma das fazendas), Lydio de Souza Rodrigues (beneficiado com uma fazenda em decisão), Percival Henrique de Souza Fernandes (empresário), Maycon Nogueira (tabelião), Leandro Batista dos Santos e Volmar Dalpasquale (empresário).
