Um caminhão Ford foi apreendido pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) na manhã desta terça-feira (28) por estar carregando material perecível em condições irregulares.
O veículo foi interceptado no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 419, em Guia Lopes da Laguna, a aproximadamente 220 quilômetros de Campo Grande durante uma abordagem.
No compartimento de carga, foram encontrados 230 kg de carne bovina e 1.348 kg de carne de frango que seriam distribuídas nos municípios de Guia Lopes da Laguna, Jardim e Porto Murtinho para merenda escolar da rede municipal.
Os produtos apresentavam irregularidades sanitárias já que, pela norma técnica, deveriam estar congelados a uma temperatura mínima de -12ºC, mas estavam sendo transportados a uma temperatura de 7ºC, já que o sistema de refrigeração do veículo estava desligado.
Ao ser questionado, o motorista do caminhão afirmou ter desligado o sistema de refrigeração para não congelar uma carga de leite que estaria no mesmo compartimento.
Como houve queda da cadeia de custódia no transporte, ou seja, com uma temperatura abaixo do exigido, os alimentos estariam impróprios para o consumo humano, gerando risco à saúde.
Assim, a carga total, de 1.578 kg de carne, foi apreendida e descartada pelos fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
O motorista foi autuado em flagrante e deve cumprir pena de detenção que varia de dois a cinco anos, com base na Lei 8.137/90, que constitui como crime "vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial / vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo".
A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em conjunto com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO e da Delegacia de Polícia do município de Guia Lopes da Laguna.
