O salário médio dos cerca de 230 promotores e procuradores da ativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) caiu de R$ 230 mil, em abril, para R$ 73 mil no mês seguinte em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal que impôs limites ao pagamento de penduricalhos para juízes e promotores brasileiros.
A folha de pagamento relativa a abril do MPMS somou R$ 52,92 milhões em rendimentos brutos, conforme dados divulgados na última sexta-feira (29) no site da transparência da instituição. Em maio, primeiro mês de vigência das decisões tomadas pelo STF no dia 25 de março, o valor recuou 68% e ficou em R$ 16,8 milhões, conforme dados divulgados nesta terça-feira (2) no mesmo site.
No pagamento relativo a abril, teve promotor com rendimento bruto de até R$ 402. E isso não foi caso isolado. Ao menos nove receberam acima de R$ 300 mil e outros 175, acima de R$ 200 mil. Na média, os salários foram de R$ 230 mil.
Em maio, porém, o valor máximo ficou em R$ 123,6 mil e a média ficou na casa dos R$ 73 mil. O valor, pago alguns dos promotores e procuradores está acima da média dos demais integrantes do Ministério Público pelo fato cinco deles terem recebido quase R$ 31 mil relativos ao abono de férias, que equivale a um acréscimo de 33% no salário quando o trabalhador tira férias.
Se a comparação entre os salários relativos a maio for feita com os pagamento relativo a março, a disparidade é um pouco menor.
Ainda assim, a redução média é de 42% e os cofres da instituição tiveram uma economia com folha de pagamento da ordem de R$ 11,5 milhões em apenas um único mês em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Em março, o total de rendimentos brutos informado no site da transparência foi de R$ 28,333 milhões, o que equivale a um salário médio da ordem de R$ 123,2 miil.
No mês anterior, a soma do salário-base e dos penduricalhos ficou perto disso, em R$ 27 milhões. Nestes casos, porém, nem todos os penduricalhos pagos aos promotores e procuradores apareciam nesta rubrica de "total de rendimentos brutos".
O site da transparência trazia pelo menos duas tabelas com informações sobre os pagamentos . Após as decisões do STF e do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir do pagamento de maio o MPMS publicou somente uma tabela, mas mesmo assim a coluna que informa o "total de rendimentos brutos" é sucedida com outras três colunas que informam rendimentos que não aparecem na coluna anterior.
Nesta segunda parte da tabela aparecem ainda cinco pendicalhos. Um deles, por exemplo, destina R$ 8.369,10 por "Gratificação de Comissão Examinadora de Concurso Público". O valor é pago a 15 promotores e soma pouco mais de R$ 125 mil nos gastos de maio.
Outro adicional, denominado como "Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira", do qual somente dois foram excluídos e varia de R$ 1,7 mil a R$ 14,6 mil, consumiu exatos R$ 2.171.314,48 milhões dos cofres públicos.
Valor um pouco maior, de R$ 3 milhões, custou a indenização que recebeu o nome de "gratificação pelo exercício cumulativo de cargo, função, ofício ou atribuição". Somente seis promotores ficaram sem este acréscimo, que variou de R$ 3,8 a R$ 14,6 mil.
No site da transparência aparece ainda um penduricalho novo, denominado de "gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade". O valor varia entre R$ 1,1 mil a R$ 2,4 mil e foi repassado a 33 promotores.
Na decisão do STF do último dia 25 de março ficou estipulado que a soma do salário-base com os penduricalhos não poderia ultrapassar os R$ 78,8 mil. Mas, conforme os dados tornados públicos nesta terça-feira, promotores e procuradores que estão no topo ou perto do topo da carreira receberam até R$ 93 mil em rendimentos brutos (excluindo aqueles que receberam indenização de férias).
Uma das explicações é que 41 deles recebem o chamado abono de permanência, da ordem de R$ 6,5 mil. Todos eles preenchem os critérios para se aposentarem, mas preferem continuar trabalhando e por isso recebem o reembolso daquilo que é descontado pela previdência.
O Correio do Estado procurou o Ministério Público na segunda-feira em busca de informações sobre os altos salários pagos em relativos a abril, cujas informações vieram a público somente na última sexta-feira (22). Porém, a instituição não deu uma explicação oficial.
No site da transparência, porém, consta a informação de que a rubrica de "férias indenizadas" saltou de R$ 4,6 milhões, em março, para R$ 21,8 milhões no mês seguinte.
