A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) está tratando como possibilidade a intervenção na concessão do transporte coletivo, especialmente com o prazo para conclusão do relatório final de estudo estar perto do fim e os problemas do setor estarem longe de serem solucionados.
Ontem, a Prefeitura de Campo Grande realizou audiência pública sobre o transporte coletivo, uma das últimas etapas antes do relatório final ser enviado para a prefeita Adriane Lopes (PP) decidir se o Município vai intervir na concessão, atualmente administrada pelo Consórcio Guaicurus.
Uma das autoridades presentes na sessão, o diretor-presidente da Agetran, Ciro Ferreira, disse que a situação não pode ficar como se encontra atualmente e que alguma medida precisa ser tomada pela prefeita, podendo ser, inclusive, a intervenção na concessão.
“Nós entendemos que há bastante espaço para melhorar esta prestação de serviços. Nós da Agetran entendemos que pode ser uma medida adotada pela prefeita, a decisão é dela, mas é necessário alguma medida para que se resolva a situação que nós encontramos hoje. E não sabemos se vai ser a intervenção ou outra medida adotada pelo Município”, pontuou Ferreira.
Paulo da Silva, diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg), também esteve presente na audiência e detalhou como funciona o estudo para conseguir concluir se uma intervenção é viável ou não. Além disso, reforçou dados que expõem ainda mais o transporte coletivo na Capital.
“Quando você vai analisar um processo de intervenção, você não tem os dados da empresa que você vai intervir, nós temos os dados que a gente consegue extrair de fora. São quatro figuras que precisam estar dentro do processo para saber se tem condição ou não, o interventor-chefe, um interventor administrativo-financeiro, um jurídico e um operacional”, explicou.
“Nós temos 197 ônibus vencidos, que já tinham sido detectados pela CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Ainda temos 15 ônibus fora de atividade, porque eles estão interditados, e 13 ônibus que estão acima do limite da idade de 10 anos, que são os articulados”, completou o diretor-presidente da Agereg.
Vale ressaltar que todo este processo de pesquisa da intervenção faz parte de uma decisão judicial de dezembro.
O prazo anterior era de 60 dias, quando ele deveria sugerir, se fosse o caso, a instauração de processo de intervenção. Porém, a edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) do dia 7 de maio trouxe a prorrogação desse prazo por mais 30 dias e o relatório deverá ser entregue até segunda-feira.
“Tudo está sendo levado em consideração para a gente apresentar uma conclusão. E a prefeita, com a conclusão, ela determina. Se ela entender pela intervenção, então, ela vai fazer o que for necessário. A gente quer resolver da melhor forma possível para os munícipes”, comentou Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município.
Audiência pública foi realizada no Paço Municipal e ouviu população sobre a situação do transporte coletivo de Campo Grande - Foto: Gerson Oliveira / Correio do EstadoDADOS
Durante a audiência, a comissão presidida pela procuradora-geral apresentou alguns números que representam o descontentamento da população com o serviço de transporte público nos últimos anos.
O sistema registrou 12.279 autuações por descumprimento de horários e outras 3.444 por omissão de viagens, quando o início, o fim ou todo o percurso programado deixou de ser registrado pelos sistemas de monitoramento.
Os números revelam mais de 15 mil autuações aplicadas ao sistema entre 2021 e 2025. O encontro foi marcado por críticas de usuários, especialistas e vereadores, que cobraram providências do Executivo municipal.
Os dados são da Agetran, com base em documentos e processos de fiscalização que englobam a CPI do Transporte Coletivo. Dos vereadores que integraram a CPI no fim do ano passado, apenas Júnior Coringa (MDB) e Luiza Ribeiro (PT) estiveram presentes na audiência de ontem.
VENDA?
No mês passado, o Correio do Estado reportou que o Consórcio Guaicurus estava passando por uma auditoria externa e que esta medida seria o primeiro passo para uma possível venda da empresa para um grupo de fora de Mato Grosso do Sul.
Na época, a concessionária confirmou que passava por auditoria externa, mas negou que fosse para compra ou venda das empresas. Entretanto, conforme fontes ouvidas pela reportagem, a empresa que estava fazendo a análise nas contas do Consórcio Guaicurus seria de Goiás.
Apesar de o negócio não ter sido concretizado por uma desistência de última hora, na audiência, a procuradora-geral do Município foi questionada sobre essa possibilidade e confirmou que ela existia no contrato, porém, ela deve passar antes pelas mãos do Município para análise.
“Se existe uma relação com o privado, após uma venda que seja, eles têm que apresentar para o Município, fazer análise e ratificar ou não, para ver se eles conseguem cumprir todas as cláusulas do contrato, é nisso que a gente vai se ater”, disse Cecília Rizkallah.
*Saiba
Segundo números divulgados durante a audiência, a Capital viu a quantidade de passageiros cair pela metade. Em 2012, 49 milhões de pessoas eram transportadas por ano, no último balanço, esse número caiu para 25 milhões.
