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Com gratuidade na CNH, moradores de MS economizaram R$ 40,5 milhões

Programa federal reduziu custos da primeira habilitação, ampliou o acesso ao documento e impulsionou a emissão de carteiras de motorista em Mato Grosso do Sul

Desde a implantação da plataforma CNH do Brasil, em dezembro de 2025, os moradores de Mato Grosso do Sul já economizaram mais de R$ 40,5 milhões no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O resultado é consequência da gratuidade do curso teórico, etapa obrigatória para a formação de novos condutores, e ajudou a ampliar o acesso ao documento em todo o Estado.

Dados divulgados pelo Ministério dos Transportes mostram que, nos primeiros seis meses de funcionamento do programa, foram realizadas 45.011 formações teóricas gratuitas em Mato Grosso do Sul. Antes da medida, o curso custava, em média, R$ 901,99 por candidato.

Além da economia direta para a população, o programa impulsionou a emissão de novas habilitações. No período, 18.509 sul-mato-grossenses conquistaram a primeira CNH, enquanto outros 85.999 cidadãos deram entrada no processo de habilitação por meio de novos requerimentos registrados junto ao sistema.

A iniciativa faz parte de uma série de mudanças promovidas pelo governo federal para reduzir custos e simplificar a formação de condutores.

Antes da reformulação, o valor total para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados brasileiros. Atualmente, os custos variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.

Entre as principais alterações estão a gratuidade do curso teórico, a possibilidade de formação prática com instrutores autônomos credenciados, a redução da carga mínima de aulas práticas e a criação de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico exigidos durante o processo.

Mato Grosso do Sul acompanha crescimento nacional

O avanço registrado no Estado acompanha uma tendência observada em todo o país. Segundo o Ministério dos Transportes, o Brasil ultrapassou a marca de 1,33 milhão de novas CNHs emitidas no primeiro semestre de vigência da CNH do Brasil, o melhor desempenho para o período desde 2014.

Ao todo, foram contabilizados 6,49 milhões de requerimentos para a primeira habilitação em território nacional. A plataforma também registrou 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos, 2,84 milhões de formações práticas e mais de 4,3 milhões de exames, entre avaliações teóricas e práticas.

A região Sudeste lidera o ranking de novas habilitações emitidas, com 535.636 documentos, seguida pelo Nordeste (321.114), Sul (239.999), Norte (122.152) e Centro-Oeste (117.222), região da qual Mato Grosso do Sul faz parte.

Renovação automática beneficia motoristas

Outra medida relacionada à desburocratização da CNH entrou em vigor recentemente. Na última semana, foi sancionada a Lei nº 15.428, que permite a renovação automática da carteira de motorista para condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.

A legislação é resultado da Medida Provisória nº 1.327/2025 e já beneficiou cerca de 2 milhões de brasileiros desde sua implementação. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a mudança proporcionou economia superior a R$ 854 milhões aos motoristas até março deste ano.

Com a combinação entre redução de custos, digitalização dos processos e simplificação das exigências, o programa tem ampliado o acesso à habilitação e contribuído para a formação de novos condutores em Mato Grosso do Sul e em todo o país

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