O reajuste de 4,39% do vencimento-base dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo foi sancionado pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). A publicação foi divulgada no Diário Oficial (Diogrande), desta segunda-feira (15).
A Câmara Municipal aprovou, na última quinta-feira (11),o Projeto de Lei que dispõe sobre os vencimentos-base dos servidores com cargos efetivos, além dos proventos de aposentadoria e as pensões pagas pelo Tesouro Municipal. O reajuste no percentual de 4,39%, será fracionado em duas vezes: 2,20% em agosto de 2026 e 2,19% em janeiro de 2027. A proposta apreciada em regime de urgência e em discussão única na Casa de Leis foi aprovada por 18 votos favoráveis e cinco contrários.
O reajuste aplica-se exclusivamente ao salário dos servidores de cargos efetivos. Ou seja, ficam excluídos desta relação: profissionais comissionados, integrantes das carreiras do Magistério Público Municipal, professores convocados, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cujos vencimentos observam o piso salarial profissional nacional definido na legislação federal específica.
A lei também não se aplica às gratificações, adicionais, auxílios, indenizações, verbas de representação, benefícios e demais vantagens pecuniárias cuja base de cálculo não corresponda ao vencimento-base do cargo efetivo.
Só em 2027
Mais de nove mil servidores municipais só verão o reajuste completo no ano que vem. Em justificativa, Adriane Lopes afirmou que o município enfrenta medidas de contingenciamento orçamentário desde março de 2025 para garantir "maior eficiência na execução do orçamento municipal".
Por causa disso, foram adotadas medidas de sustentabilidade financeira das contas públicas, com redução dos gastos públicos para ampliar e melhorar a prestação do serviço público.
Em fevereiro, foi editado um novo decreto, mantendo as medidas de contingenciamento até o dia 30 de junho de 2026, além da adesão do Município ao Programa de Equilíbrio Fiscal junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
