A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei de autoria do vereador Ronilço Guerreiro que prevê a identificação e retirada de fios soltos em postes de energia da cidade.
O Projeto obriga as empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com o cabeamento do Município a identificarem os cabos existentes e realizar o alinhamento dos fios nos postes. Além disso, também ficam obrigadas a retirar os fios excedentes e equipamentos inutilizados.
Pela proposta, as empresas de energia, telefonia, internet, TV a cabo e serviços semelhantes têm o prazo de seis meses para a remoção e identificação dos fios, com exceção de casos de urgência que apresentam riscos à população, como fios desencapados. Estes precisam ser resolvidos em 24 horas.
Além disso, o projeto também determina que as novas instalações já sejam feitas com o cabeamento devidamente identificado. Em caso de descumprimento das normas, podem ser aplicadas notificação e multa.
O texto ainda obriga as concessionárias responsáveis pelos postes a realizarem a manutenção, conservação e substituição de estruturas precárias, bem como a comunicação com outras empresas quando houver troca de postes, evitando que os fios inutilizados fiquem soltos nos postes ou nas vias públicas.
Segundo o autor do projeto, a proposta se trata de segurança pública, pois se trata de um problema recorrente na cidade.
“Essa medida visa a segurança da população, cuidado com a cidade, mas também, busca melhorar a qualidade da prestação dos serviços e permitir a identificação das empresas responsáveis por cada rede instalada, facilitando a responsabilização em caso de abandono ou manutenção inadequada”, disse o vereador.
Ele também ressaltou que o excesso de cabos gera “transtornos urbanos, desde a poluição visual até situações de risco envolvendo fios ao alcance da população”.
Como foi aprovada em plenário, a lei segue para análise da prefeita Adriane Lopes (PP), que decide pela sanção ou pelo veto da proposta.
