O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou, por mais seis meses, os contratos firmados com as agências responsáveis pelos serviços de publicidade institucional da administração estadual.
A medida foi oficializada em extratos publicados na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado e garante a continuidade das campanhas de comunicação até 13 de janeiro de 2027 ou até que seja concluído o novo processo licitatório, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
A prorrogação foi formalizada por meio do 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a agência A&T Publicidade e Assessoria Ltda.
O documento informa que a renovação ocorre em caráter excepcional, com fundamento no artigo 57, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, antiga Lei de Licitações, dispositivo que autoriza a extensão contratual em situações específicas.
De acordo com o extrato, foi mantido o valor global estimado de R$ 35 milhões, destinado ao atendimento de todas as agências contratadas no âmbito do Processo nº 51/000.240/2020.
O montante é compartilhado entre os contratos vigentes e representa o limite previsto para a execução dos serviços durante o período de prorrogação, não significando, necessariamente, desembolso imediato ou integral pelo Estado.
A publicação também esclarece que a renovação tem caráter temporário e está vinculada à tramitação de uma nova concorrência pública.
Conforme o termo aditivo, os contratos permanecerão válidos até 13 de janeiro de 2027 ou até a formalização dos novos contratos decorrentes do Processo nº 51/003.026/2025.
Caso a nova licitação seja concluída antes desse prazo, a vigência dos contratos atuais será automaticamente encerrada na data de início da execução dos novos acordos.
Os serviços de publicidade institucional abrangem atividades como planejamento de campanhas, criação de peças publicitárias, produção de conteúdos, execução de ações de comunicação e compra de mídia para divulgação de programas, campanhas educativas, prestação de contas e demais iniciativas de interesse público promovidas pelo Governo do Estado.
A decisão busca evitar a interrupção desses serviços enquanto a administração estadual finaliza a nova licitação, garantindo a continuidade das ações de comunicação oficial sem descontinuidade administrativa.
A ordenação das despesas permanece sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
Embora o termo aditivo mantenha o teto financeiro de R$ 35 milhões para o conjunto das agências contratadas, a publicação não detalha quanto desse valor poderá ser efetivamente utilizado durante a prorrogação, nem apresenta a divisão dos recursos entre as empresas responsáveis pela publicidade institucional do Estado.
Essas definições permanecem vinculadas à execução contratual e aos limites orçamentários previstos para o período.
