O enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul ganhará um novo instrumento de atuação integrada entre as forças de segurança e o sistema de Justiça.
O Estado passa a adotar o Formulário Rogéria, ferramenta criada para padronizar o registro de informações sobre casos de violência motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, permitindo uma resposta mais qualificada das autoridades e a produção de dados que subsidiem políticas públicas.
A iniciativa é resultado de uma atuação conjunta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Delegacia-Geral da Polícia Civil, reunindo instituições que atuam diretamente na proteção das vítimas e na responsabilização dos autores de crimes, fortalecendo a articulação entre os órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública.
O objetivo é garantir que os casos sejam identificados de forma mais precisa, possibilitando um atendimento humanizado e uma análise mais completa das circunstâncias da violência.
O lançamento da medida contou com a participação de representantes das principais instituições ligadas à segurança pública e à Justiça, entre eles o secretário executivo de Segurança Pública da Sejusp, coronel QOPM Wagner Ferreira Silva, e o delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio.
Conforme as diretrizes estabelecidas, o Formulário Rogéria deverá ser aplicado, preferencialmente, em formato eletrônico por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
A integração permitirá a interoperabilidade entre os sistemas utilizados pelos diferentes órgãos envolvidos no atendimento às vítimas e na condução das investigações.
As informações registradas terão caráter sigiloso e serão utilizadas como subsídio para decisões judiciais, para a atuação do Ministério Público e para o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra pessoas LGBTQIA+.
Além de ampliar a proteção às vítimas, a ferramenta permitirá a formação de um banco de dados qualificado sobre ocorrências envolvendo esse público.
A expectativa é que o levantamento contribua para identificar padrões de violência, regiões com maior incidência e perfis das ocorrências, fornecendo elementos para a elaboração de estratégias mais eficientes de prevenção.
Outro objetivo da iniciativa é fortalecer a rede de atendimento, proporcionando maior integração entre delegacias, Ministério Público, Judiciário e demais órgãos responsáveis pela garantia de direitos.
Com informações padronizadas e compartilhadas de forma segura, as instituições poderão atuar de maneira mais coordenada na proteção das vítimas e no acompanhamento dos casos.
A criação do Formulário Rogéria representa mais um passo na estruturação de mecanismos voltados ao enfrentamento da violência motivada por discriminação, buscando assegurar maior efetividade às investigações, ampliar o acesso à Justiça e fortalecer as políticas públicas destinadas à promoção dos direitos da população LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul.
